O acesso à emissão de certificados de óbitos por parte das instituições dos setores social e privado está limitado, devido a constrangimentos técnicos na plataforma eletrónica, anunciou esta quinta-feira a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Em comunicado, a DGS adiantou que o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) “tem vindo a apresentar constrangimentos técnicos”, que alteraram o modo de acesso aos prestadores dos setores privado e social, limitando a emissão de certificados de óbito através desta plataforma.

De acordo com a direção-geral, as dificuldades técnicas não estão a abranger as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma vez que no setor público “não há constrangimentos na emissão dos certificados de óbito”.

“A DGS, em conjunto com a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), está a trabalhar para que o acesso à emissão de certificados de óbito para o setor privado e social volte a ser realizado do mesmo modo que nas entidades do SNS”, avançou ainda o comunicado.

Segundo a DGS, que lamentou os eventuais transtornos causados pelos constrangimentos registados, os SPMS estão disponíveis para apoiar a resolução de casos pontuais, através do seu centro de suporte.

O SICO é um sistema de informação que permite a articulação das entidades envolvidas no processo de certificação dos óbitos, com o objetivo de melhorar a qualidade e o rigor da informação e a rapidez de acesso aos dados em condições de segurança e no respeito pela privacidade dos cidadãos.

Este sistema permite a desmaterialização dos certificados de óbito, o tratamento estatístico das causas de morte e a emissão e transmissão dos certificados de óbito às conservatórias do Instituto dos Registos e do Notariado para efeitos de elaboração dos assentos de óbito.

O registo de óbitos ocorridos em Portugal é obrigatório desde 2004.