O Tribunal de Contas [TdC] arquivou uma queixa sobre alegadas irregularidades na contratação pública de artistas para espetáculos musicais pela Câmara de Vila do Conde, divulgou esta quinta-feira o presidente da autarquia, Vítor Costa.

Em causa estava uma denúncia feita pelo movimento independente NAU, força política representada na Câmara de Vila de Conde, ao TdC, com um pedido de escrutínio sobre as verbas pagas a artistas contratados para os concertos de verão de 2024, organizados pela autarquia.

“No passado dia 27 de fevereiro recebemos o despacho do Tribunal de Contas (…) informando que depois de análise, o processo foi arquivado, não havendo qualquer razão para dar seguimento à denúncia”, revelou Vítor Costa, em conferência de imprensa.

O autarca considera que este despacho de arquivamento “comprova que a Câmara Municipal agiu sempre dentro da legalidade, respeitando as normas e os princípios da boa gestão pública”.

“Esta decisão desmonta cabalmente a narrativa criada por aqueles que, de forma absolutamente irresponsável, preferirem na vida a via do ataque público, político e da calúnia, em vez de contribuírem construtivamente para o desenvolvimento do nosso município”, acrescentou Vítor Costa.

O autarca vila-condense, que não mencionou o movimento NAU como autor da denúncia ao TdC, explicou que foi enviada ao tribunal toda a documentação para o contraditório da denúncia, assim como as explicações para razões que levaram aos preços pagos pelos artistas em questão, num valor global de cerca de 350 mil euros.

“O Tribunal de Contas não teve dúvidas que a documentação enviada [pela Câmara] mostrava o cumprimento da lei. Que todos os procedimentos foram feitos com rigor e transparência. Foi resposta a verdade”, acrescentou Vítor Costa, dizendo que a decisão do TdC "não é passível de recurso".

Vítor Costa lembrou, ainda, que a Câmara Municipal avançou com uma queixa-crime, junto do Ministério Público, contra movimentos políticos e pessoas que, em intervenções públicas ou nas redes sociais, proferiram “acusações falsas e difamatórias” sobre o tema.

“Todos os movimentos políticos e particulares, têm o direito à liberdade de expressão, e as críticas a atuação política são sempre bem-vindas. Mas calúnias, difamações e atentados ao bom nome é algo bem diferente e muito grave”, acrescentou Vítor Costa.

Questionado sobre as entidades e pessoas visadas nessa queixa-crime feita para Câmara Municipal, o presidente da autarquia preferiu, nesta fase, não divulgar nomes.

“Manterei, nesta fase, a queixa-crime de forma reservada, ao contrário do que fizeram comigo. Apesar de ter sido injuriado e difamado, não quero divulgar o nome de pessoas ou movimentos políticos. Governa-se pelo exemplo”, acrescentou.

Vítor Costa considerou que o investimento feito na animação cultural do concelho “dá retorno” e afirmou que só não investe mais nesse item “porque os meios financeiros da Câmara são limitados”.

“A animação cultural da cidade tem uma grande relevância social e económica. Estes investimentos são rentáveis pelo número de visitantes que trazem a Vila do Conde e pelos benefícios diretos e indiretos que geram no comércio e no turismo local”, concluiu.

Contactada pela agência Lusa, fonte do movimento independente NAU, que confirmou que a foi esta força política que fez a denúncia e o pedido de escrutínio ao TdC relativa à contratação pública de artistas para os concertos de verão, disse que não foi notificada de qualquer decisão de arquivamento pelo tribunal.