A Câmara de Matosinhos adiantou que o vereador António Correia Pinto, eleito pelo PS, mantém “intocada a legitimidade para exercer as suas funções”, apesar de o Tribunal da Relação do Porto confirmar a perda de mandato por peculato.

“O senhor vereador mantém intocada a legitimidade para exercer as suas funções, legitimidade que lhe foi dada nas urnas pelos eleitores de Matosinhos”, frisou a autarquia, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, em comunicado enviado à Lusa.

O Tribunal da Relação do Porto confirmou a condenação a três anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução, e perda de mandato do vereador António Correia Pinto por peculato, refere o acórdão, a que a Lusa teve acesso.

O acórdão, datado de 19 de fevereiro, ainda não transitou em julgado.

O vereador está acusado de ter usado entre julho de 2018 e agosto de 2019 (anterior mandato autárquico) uma viatura municipal em viagens pessoais, fora do exercício de funções públicas, nomeadamente em fins de semana, feriados e férias pessoais, fazendo-se transportar a si e outras pessoas, entre os quais, os familiares.

A autarquia referiu que não recebeu nenhuma comunicação sobre o processo que está a decorrer no Tribunal da Relação.

Além disso, a câmara sublinhou que António Correia Pinto vai cessar funções no sábado, depois de ter renunciado ao mandato no início de fevereiro, mas “não por nenhuma obrigação judicial”.

“O vereador Correia Pinto está aposentado desde março de 2024 estando, desde essa altura, em regime de meio tempo, e decidiu que agora seria o momento para gozar de outros prazeres da vida”, vincou.

Assim sendo, acrescentou, sexta-feira será o último dia em funções de António Correia Pinto.

O PSD/Matosinhos e o vereador independente António Parada já exigiram a retirada de confiança e dos pelouros ao vereador socialista.

A 05 de fevereiro, António Correia Pinto anunciou que ia renunciar ao mandato com efeitos a partir de 01 de março, sendo substituído no cargo pela administradora da empresa Matosinhos Habit, Helena Vaz.

António Correia Pinto, que iniciou funções públicas a 01 de outubro de 1975, contabiliza 19 anos e cinco meses como vereador.

Além disso, o vereador foi professor, dirigente escolar e técnico dos serviços centrais do Ministério da Educação durante 26 anos.