O executivo do Porto quer que a habitação social e os apoios municipais à renda, como o Porto Solidário, não sejam contabilizados no cálculo de rendimentos dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

O entendimento surgiu na sequência de uma recomendação da CDU, que instava o município do Porto a pedir esclarecimentos ao Governo sobre a diminuição do valor de RSI quando os beneficiários usufruem de apoios municipais à renda.

Para a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, as consequências desta medida podem "fazer disparar o número de sem-abrigo na cidade".

Identificando algumas “imprecisões nos considerandos” da recomendação da CDU, o vereador com o pelouro da Coesão Social, Fernando Paulo, esclareceu que a lei considera o apoio municipal “um rendimento”.

Reconhecendo as imprecisões apontadas pela maioria, a vereadora da CDU defendeu, no entanto, que “o problema se mantém” e instou o município a propor ao Governo a revisão da lei.

“Estou inteiramente de acordo que se altere a proposta no sentido que quiserem, desde que seja manifestar uma preocupação ao Governo visando a alteração deste regulamento face a uma situação que é injusta para as pessoas”, referiu.

Sobre esta matéria, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse existir “uma certa contradição”.

“A câmara, através do Porto Solidário, está a aliviar a Segurança Social da sua despesa, o que leva a que a Segurança Social pague menos e isso não parece muito útil”, considerou.

Para Rui Moreira, a habitação social e o apoio municipal não devem ser contabilizados para o cálculo do rendimento, sob pena de estar a desincentivar outros municípios a apoiarem os beneficiários.

“Uma das virtudes da descentralização é os municípios poderem ter um modelo de redistribuição autónoma”, referiu.

Também a vereadora social-democrata Mariana Ferreira Macedo considerou existir “uma distorção”.

“A câmara ajuda e a pessoa recebe menos de RSI, beneficiando o Estado. Estamos nós a beneficiar o Estado”, referiu, defendendo que a matéria merece reflexão e que a diminuir-se algum valor deverá ser o do apoio e não o gasto pelo Estado.

Já o vereador Sérgio Aires, do BE, defendeu que a aplicação da lei “acaba por prejudicar as pessoas”, lembrando que, mesmo com o apoio municipal e o RSI, estas pessoas “estão abaixo do limiar de pobreza”.

“Faz sentido que a câmara manifeste o seu desagrado com esta situação”, considerou.

A recomendação da CDU acabou por ser retirada de votação, tendo o executivo concordado em apresentar, posteriormente, uma proposta ao Governo sobre esta matéria.