A porta-voz do PAN considerou que o veto presidencial à desagregação de freguesias é incompreensível e um “grave atropelo à vontade local” e garantiu que o partido votará favoravelmente a reconfirmação do diploma.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, sobre o veto político do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ao decreto que desagrega 135 uniões de freguesia, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, considerou “absolutamente incompreensível” que o Presidente da República tenha vetado o diploma e, acrescentou, “atrasar uma decisão que é absolutamente inevitável”.

A deputada do PAN considerou que este processo podia já estar ultrapassado, disse não compreender os argumento apresentados pelo Presidente da República e disse que quer reconfirmar e tudo fazer para que o “processo seja célere e que, acima de tudo, a vontade da população e da coesão territorial seja respeitada”.

Sousa Real acrescentou que este veto representa “um grave atropelo à vontade local” nem “ano em que a mesma via ser absolutamente fundamental e decisiva para os rumos e o futuro do país”, numa referência às próximas eleições autárquicas.

A porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza argumentou ainda que a desagregação das freguesias “não vem trazer nenhum encargo financeiro” acrescido ao país.

Na justificação do seu veto, Marcelo Rebelo de Sousa questionou "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses" e afirmou que esta foi a questão "decisiva" para o seu veto.

O chefe de Estado apontou também "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considerou que a desagregação de freguesias determinada por este decreto – subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega – é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".

De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção. PS, BE, PCP, Livre e PAN já disseram querer reconfirmar o diploma.