Rui Moreira critica "inutilidade" de declarações exigidas pelo mecanismo anticorrupção
Porto Canal/ Agências
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou esta segunda-feira que a interpretação por parte do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) relativamente à declaração de inexistência de conflito de interesses poderá tornar as reuniões do executivo “impraticáveis”.
“Anteriormente, por uma questão de bom senso, quem se sentia impedido e tinha um conflito de interesses, ausentava-se da reunião. A partir de agora, aquilo que o MENAC entende é que temos de fazer uma declaração de que não estamos a cometer um crime de cada vez que estamos a fazer uma votação”, afirmou Rui Moreira à margem da reunião privada.
Segundo o autarca, o método implementado no âmbito do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, “representa anualmente no município do Porto qualquer coisa como 10.000 folhas de papel impressas e assinadas”, e implica que “as reuniões se tornem impraticáveis”.
"Isto é um total desconhecimento e tem um aspeto logístico impossível não apenas para o nosso município, mas para todos", referiu, destacando que a situação se agrava nas Assembleias Municipais, onde o número de membros é superior.
"Isto já não tem grande problema em termos de humilhação, porque os políticos resolveram auto humilhar-se num processo mais ou menos autofágico, mas o problema é a interpretação que o MENAC faz", referiu, dizendo o município consultou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), que "achou que o MENAC tinha toda a razão".
Por entender tratar-se de "uma inutilidade", bem como "desperdício de recursos", o executivo municipal do Porto optou por, anexo à ata da reunião, fazer seguir uma declaração de todos os vereadores onde asseguram a inexistência de conflito de interesses.
"Quero acreditar que há uma condição fundamental numa lei que é a sua exequibilidade e que deve haver uma responsabilidade fundamental que é de bom senso", referiu, questionado se o MENAC não aceitasse o método do município do Porto.
"Vou querer acreditar que os argumentos que invocamos, que no MENAC alguém ouça e que as forças políticas, se for preciso alterar a lei para que o MENAC faça a interpretação certa, alterem a lei. De outra maneira, é impossível", acrescentou.