A Câmara de Chaves abriu um novo concurso público para o projeto de energia e videovigilância na zona empresarial, pelo preço base de 11,2 milhões de euros, após uma recusa de visto pelo Tribunal de Contas.

“O projeto é o mesmo, aliás, estamos a falar de um processo de conceção/construção, a única coisa que nós fizemos foi alterar os prazos e alterar as especificações relativamente ao equipamento de videovigilância para que não suscite nenhum questão de violação do princípio da concorrência”, disse hoje à agência Lusa Nuno Vaz, presidente aquela autarquia do distrito de Vila Real.

Em junho, ficou a saber-se que o Tribunal de Contas (TdC) recusou visto à empreitada justificando que o concurso público não favoreceu a concorrência entre empresas e que o consórcio vencedor não tinha habilitações para realizar os trabalhos de construção civil.

O novo concurso público, publicado na segunda-feira em Diário da República, indica que os interessados podem apresentar propostas até ao dia 24 de fevereiro e que o prazo de execução do contrato é de 430 dias.

O procedimento tem um preço base de 11,2 milhões de euros e este é um projeto financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Relativamente à recusa de visto do TdC, Nuno Vaz disse que os termos do contrato eram “exatamente idênticos aos termos de outra câmara”, salientando que, naquele caso, “não houve nenhuma incidência”.

Agora, explicou, foi feita “apenas uma pequena correção nos termos do respetivo procedimento, no caso concreto no caderno de encargos, para que a questão relacionada com o equipamento de videovigilância não suscite nenhuma violação do princípio da concorrência e, desta vez, seja de vez”.

Sobre o projeto, referiu que visa a modernização da zona empresarial de Chaves com a introdução de energia solar, com a colocação de painéis fotovoltaicos e a produção de hidrogénio verde, com vista ao autoconsumo naquela área.

O município instalará também postos de carregamento de veículos elétricos.

O projeto prevê ainda a introdução de um sistema de videovigilância na zona envolvente, que é florestal, para a prevenção e deteção de incêndios.

O autarca realçou que se trata de um “investimento importante de qualificação, de modernização da zona industrial, do equipamento empresarial”, salientando que se pretende concluir o projeto até meados de 2026.

Naquela zona, acrescentou, serão ainda colocadas duas torres 5G, para melhorar as comunicações e criar “condições excecionais” na zona empresarial, onde grande parte das empresas instaladas está ligada à agroindústria.