O vereador com o pelouro da Educação da Câmara do Porto afirmou que a descentralização de competências na área da educação culminou, em 2024, num défice de 5,2 milhões de euros para o município.

“O défice referente a 2024 é na ordem dos 5,2 milhões de euros. O principal défice é na verba destinada ao pessoal não docente”, afirmou Fernando Paulo, durante a Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira à noite.

Numa sessão dedicada a discutir a educação no Porto, a pedido do grupo municipal da CDU, o vereador adiantou que, apesar da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) considerar a verba de 13,8 milhões de euros para o pessoal não docente, o município gastou 16,2 milhões de euros.

Nas despesas com o pessoal não docente foi contabilizado um défice de 2,3 milhões de euros, a que se somam 2,9 milhões de euros nas restantes despesas em que o município passou a ter competências.

“É uma mais-valia uma tutela única e de proximidade. Conseguimos fazer melhor, mas naturalmente que com este défice o município não pode fazer mais”, assinalou.

Também o vice-presidente da Câmara do Porto, que na sessão substituiu o presidente, salientou que o processo de descentralização tornou “visível o desinvestimento e a forma como o Estado tratava as suas escolas, crianças e jovens”.

“O Porto investiu 75 milhões de euros na ultima década. Sabem quanto é que o Estado investiu, à parte do [Agrupamento de Escolas] Alexandre Herculano? O Estado investiu zero”, referiu Filipe Araújo, destacando a necessidade de o Governo repor as verbas devidas ao município.

Na sessão foram apresentadas 10 recomendações, algumas das quais com propostas para problemas que surgiram no âmbito da descentralização de competências.

A proposta do PS, que recomenda ao Governo a revisão da portaria que determina a fórmula de cálculo da dotação máxima de referência para afetação do pessoal não docente nas escolas, foi aprovada por unanimidade.

Também a proposta da CDU para que o Governo avance com a revisão da portaria que determina o rácio de distribuição de assistentes operacionais, foi aprovada por maioria.

A par da revisão das portarias propostas pelo PS e CDU, foi também aprovada, por maioria, a recomendação do BE que insta o Governo a ajustar os valores das transferências às “reais necessidades da comunidade escolar”, nomeadamente no valor das refeições, manutenção das escolas e verbas com o pessoal não docente.