A Assembleia Municipal do Porto aprovou uma proposta da CDU que insta o Governo a criar uma rede pública de creches e a assegurar uma vaga a todas as crianças até aos 3 anos.

A proposta apresentada pela CDU, que convocou a sessão da Assembleia Municipal para debater a educação no Porto, contou com o voto favorável de todas as forças políticas, à exceção do PS, que se absteve.

Além de instar o Governo a criar uma rede pública de creches, a recomendação pede o alargamento da gratuitidade ao ensino pré-escolar.

A recomendação convoca ainda o Governo a identificar na cidade os edifícios de propriedade do Estado e a assegurar o investimento necessário para reforçar a rede de creches.

“Os munícipes precisam urgentemente de mais creches”, assinalou o deputado Francisco Calheiros da CDU.

O documento apela ainda à Câmara do Porto que identifique e disponibilize edifícios para que seja criada esta resposta educativa e um efeito “dinamizador em zonas de contexto socioeconómico adverso”.

À semelhança da CDU, também o BE apresentou uma recomendação para que o Governo altere a legislação e permita o financiamento por parte do Estado a respostas sociais de autarquias, como as creches.

A recomendação do BE foi aprovada por maioria, com os votos contra do PSD e a abstenção da CDU.

Sobre esta matéria, o vice-presidente da Câmara do Porto, que na sessão substituiu o presidente, afirmou que o município tem vindo a apoiar a criação destas respostas e que este ano “estão em curso 500 vagas” em creches na cidade.

Filipe Araújo assinalou, no entanto, que o sistema de creches “não está adstrito ao sistema educativo” e defendeu a necessidade de se alterar a legislação para que esta resposta passe do sistema social para o sistema educativo.

Na sessão foram apresentadas 10 recomendações, direcionadas ao Governo, mas também ao município, como a revisão da Carta Educativa do Porto, que foi proposta pelo PSD e BE.

Pelo PSD, Rodrigo Passos destacou a necessidade de se revisitar o documento, em vigor desde 2017, face às “claras mudanças ao nível da demografia que a cidade tem sofrido”.

Também Pedro Faria, do BE, salientou que, desde a entrada em vigor da respetiva carta, a escola “sofreu alterações significativas”, dando o exemplo da pandemia da covid-19 que influenciou o processo de aprendizagem.

Já o deputado Raul Almeida, do movimento independente Aqui Há Porto, afirmou não ver “necessidade de discutir a carta” de momento por entender que “há uma realidade social em consolidação, como a imigração”.

“Não sentimos necessidade, mas não nos opomos”, acrescentou o líder da bancada do movimento independente, que viu também aprovada, por maioria, uma moção que reconhece “a excelência dos programas e projetos educativos desenvolvidos pelo município” e que recomenda ao Governo que aprofunde o processo de descentralização na vertente programática.