O executivo da Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, a alteração de delimitação com o concelho de Gondomar no âmbito da Carta Administrativa Oficial de Portugal, passando a integrar 221.481 metros quadrados.

Na reunião, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, assinalou que se “retomou a lógica da relação fronteiriça” e assinalou o trabalho desenvolvido pelos serviços municipais do Porto e pela Câmara de Gondomar.

“O Porto passa a ter com Gondomar uma fronteira normal”, acrescentou.

Também o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, destacou que se racionalizou “uma fronteira que não era lógica e que tinha sido alterada de forma unilateral por parte do Estado”.

“Tinha algumas incongruências que ficaram resolvidas”, afirmou.

Depois de aprovado pelos executivos e respetivas Assembleias Municipais, o Procedimento de Delimitação Administrativa será remetido à Direção Geral do Território e à Assembleia da República para análise e publicação em Diário da República.

Em 2018, os dois executivos decidiram iniciar os trabalhos inerentes à alteração da Carta Administrativa Oficial de Portugal, tendo, no início de 2024 encontrado “uma solução de proposta de alteração”.

As alterações das fronteiras territoriais dos dois concelhos começaram a ser discutidas no início de abril de 2024, tendo entretanto sido aprovadas em quatro assembleias de freguesia (Fânzeres e São Pedro da Cova, Rio Tinto, Gondomar, Valbom e Jovim, e Campanhã).

Com as alterações, o concelho de Gondomar passa a integrar 137.917 metros quadrados e o Porto 211.481 metros quadrados (m2).

No caso do Porto, as alterações de delimitação incidem na freguesia de Campanhã.

O município do Porto recebe de Gondomar uma área de 24.405,35 m2 a norte da estrada da Circunvalação, uma área de 91.005,14 m2 em Pêgo Negro, uma área de 6.542,16 m2 na zona a sul da Rua Oito de Setembro e uma área de 4.310,06 m2 na zona a sul da Granja (Estrada Nacional 209).

Em resultado destas alterações, o município do Porto passará a integrar, fruto das novas delimitações, 68 habitações e 15 equipamentos de comércio e serviço.

Já o concelho de Gondomar recebe do Porto uma área de 136 448,08 m2, nas Areias, na freguesia de Rio Tinto, explicando a proposta que vai a votação que “este limite teve como base as cadastrais produzidas”, sendo que as propriedades abrangidas estão “registadas no município de Gondomar”.

Em sentido contrário, a zona a sul das Areias, numa área 38 733,03 m2 passará a integrar o município do Porto, tendo o limite sido definido pelo cadastro de propriedades que se encontram registadas no Porto.

A outra alteração que altera o território de Gondomar acontece na freguesia de Valbom, com a área contigua à Quinta de Villar d’Allen a passar a integrar o município, numa área de 1 468,99 m2, enquanto a área mais a sul dos limites da propriedade passam para Porto, numa área de 895,99 m2.

Segundo a proposta, 67 fogos e um equipamento de comércio/serviços passam para Gondomar.