O vereador da Câmara de Matosinhos, Bruno Pereira (PSD), criticou a presidente da autarquia, Luísa Salgueiro, por ter aconselhado o Governo à ponderação de fatores e riscos na questão da lei dos solos.

A crítica ocorreu durante a reunião de câmara, na Junta de Freguesia de Custoias, apontando o vereador social-democrata às afirmações de Luísa Salgueiro enquanto presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

“Como é possível que Luísa Salgueiro, com as suas responsabilidades políticas e autárquicas, vir agora apelar ao Governo a ponderação de fatores e riscos, incluindo a sustentabilidade ambiental, sobre a nova lei dos solos, e a consequente classificação de terrenos rústicos em urbanos, para habitação como se em Matosinhos tivesse dado grande importância a esses fatores ou riscos”, questionou Bruno Pereira.

Neste contexto, Bruno Pereira recomendou a Luísa Salgueiro “decoro político”, criticando a sua postura em relação ao Governo por oposição à decisão que tomou em 2020 de mandar parar a construção de um hotel na Praia da Memória, depois de ter considerado “irreversível” a sua edificação.

Em causa está a construção de um hotel licenciado pela Câmara Municipal de Matosinhos naquela praia, na freguesia de Perafita, que foi alvo de denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) pela ADERE – associação de defesa do ambiente Década Reversível, em outubro de 2019, que alertava para o facto de aquela construção poder “sofrer de vícios de caráter administrativo, com eventuais repercussões a nível civil ou até penal”.

“Os intervenientes nesta peça de teatro, são todos socialista e desde 2007 até ao presente momento, representaram diferentes papéis em cargos públicos na área do ambiente, do urbanismo e habitação”, recordou Bruno Pereira.

Para o vereador social-democrata, o “promotor fez o que lhe competia e avançou judicialmente contra a autarquia e contra Luísa Salgueiro, a título particular”.

“Mas, infelizmente, e por incompetência de Luísa Salgueiro, quem vai pagar os quase 18 milhões de euros de indemnização são os contribuintes”, disse.

Na resposta na reunião desta quarta-feira, Luísa Salgueiro afirmou serem “19 milhões de pedido de indemnização” e que “podia ter assobiado para o lado na hora de tomar a decisão ou simplesmente aprovar a obra”, bastando-lhe para tal alegar “os anteriores pareceres positivos”.

“Quando chegou a hora de decidir acabei por privilegiar o interesse público e fazer valer o facto de aquela área integrar a Reserva Ecológica Nacional. Ao fazê-lo, e perante o pedido de indemnização que sabia iria acontecer em tribunal, foi também o património da minha família que ficou em causa e não apenas o dos contribuintes”, assinalou a autarca.

A terminar, Luísa Salgueiro garantiu que se a câmara e a atual presidente “forem condenados a pagar indemnização, avança com um pedido de responsabilidades às entidades que emitiram parecer positivos”.