A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta sexta-feira a adjudicação e a minuta do contrato para aquisição de 15 autocarros elétricos, no valor de 5,124 milhões de euros para garantir, a partir de 2025, o serviço público de transportes.

A decisão tomada em reunião ordinária do executivo municipal foi aprovada por maioria, com o voto contra do vereador do PSD, Paulo Vale.

Em agosto, o município lançou um concurso público internacional, distribuído em três lotes, sendo o primeiro relativo a 10 autocarros ‘standard’ (10-12,5 metros de comprimento) e, o segundo, a cinco autocarros ‘midi’ (7-8,5 metros). O terceiro lote, que previa a compra de dois ‘mini’ (com até seis metros de comprimento), pretendia substituir os dois míni-autocarros elétricos que, desde 2005, circulam pelas principais artérias da cidade.

Para este lote, o júri do concurso público deliberou propor ao executivo municipal “a não-adjudicação e consequente revogação da decisão de contratar”.

De acordo com o relatório do júri do concurso, a que a Lusa teve acesso, foi proposta ao executivo municipal a adjudicação à Mota-Engil Renewing S.A, dos lotes 1, pelo valor de 3.775.182,50 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, e o 2, pelo valor de 1.349.609,75 euros, mais IVA.

Na apresentação deste ponto da ordem de trabalhos, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, revelou ter sido aprovada uma candidatura do município para financiamento da aquisição dos veículos no valor de até cinco milhões de euros.

Segundo o autarca socialista, concorreram a este apoio mais de 120 entidades, mas só cinco beneficiaram deste financiamento, sendo que Viana do Castelo “foi o único município do país”.

Para Luís Nobre, a decisão da autarquia de assumir o serviço público de transporte urbano de passageiros foi “certa” e foi tomada “no momento certo”.

“Foi uma decisão responsável e sustentável no plano financeiro com menor esforço financeiro possível para os vianenses”, sublinhou.

Além da aquisição dos autocarros, Luís Nobre, garantiu que está a ser trabalhada toda a operação para garantir o serviço municipal que vai garantir o transporte público de passageiros.

O atual contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros foi celebrado entre o município e a Transcunha - Transportes Rodoviários de Viana, Lda., do grupo Avic, por escritura pública, em 2015, e termina em setembro de 2025.

Em maio, a Câmara de Viana do Castelo decidiu assumir a exploração do serviço público de transportes na área urbana da cidade a partir dessa data e, em junho, aprovou a alteração do mapa de pessoal para contratar 25 motoristas, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.

Em julho, o executivo decidiu adquirir as viaturas e aprovou o estudo custo-benefício do serviço. O documento indica que “os cenários [de continuidade da concessão ou de internalizar o serviço na Câmara] são favoráveis para o município se assumir como operador interno, com ou sem financiamento” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo a proposta, “o município de Viana do Castelo pretende instalar um serviço público de transporte de passageiros da sua responsabilidade totalmente constituído por autocarros limpos”, tendo apresentado uma candidatura no âmbito do programa de descarbonização dos transportes públicos (do PRR).