O Ministério Público (MP) do Porto acusou 29 arguidos suspeitos de estarem envolvidos numa rede dedicada à captura e comercialização internacional de meixão (enguia bebé), informou esta sexta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Numa nota publicada na sua página na Internet, a PGRP refere que o despacho de acusação, datado de 09 de agosto, imputou aos arguidos diversos crimes de danos contra a natureza e de contrabando de circulação.

Segundo a PGRP, entre os arguidos encontram-se 14 cidadãos de nacionalidade estrangeira.

“O MP considerou fortemente indiciado que, entre janeiro de 2019 e o primeiro trimestre de 2020, agindo de forma concertada em diversas ocasiões, os arguidos dedicaram-se à atividade de captura ilegal de meixão e à comercialização internacional destes espécimes”, refere a mesma nota.

Durante a investigação, segundo a Procuradoria, foram apreendidos cerca de 208 mil euros em dinheiro, diverso material relacionado com esta atividade e mais de 650 quilos de exemplares de meixão (vivo ou congelado), com um valor de mercado superior a 4,2 milhões de euros.

O MP procedeu ainda à investigação patrimonial e financeira a oito dos arguidos, apurando um património incongruente no valor total de mais de 300 mil euros, cuja perda requereu que fosse declarada a favor do Estado.

As autoridades relembram que o meixão é uma espécie protegida pelo Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), estando sujeita a restrições de comércio internacional que, pelo seu volume, possa comprometer a sua sobrevivência ou a conservação da população total a um nível compatível com o papel da espécie nos ecossistemas em que se encontra presente.

A sua captura é proibida em todas as bacias hidrográficas nacionais, à exceção do rio Minho, que a permite, em determinados períodos e de forma regulada, nos termos do Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho.

“Trata-se de uma espécie com elevada procura nos mercados asiáticos podendo atingir um elevadíssimo preço na sua comercialização, na ordem dos 6.500 euros por quilograma, que contém uma quantidade aproximada de 5.000 espécimes”, conclui a mesma nota.