A Assembleia Municipal de Espinho aprovou quarta-feira um orçamento de 67 milhões de euros para 2025, com 14 votos do PS e da junta de Paramos e contra do eleito do BE, da CDU e de nove do PSD.

A autarquia disse esta quinta-feira que o orçamento tem um valor recorde e integra a terceira redução no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em quatro anos.

A presidente da Câmara, Maria Manuel Cruz, realça que, ao refletir um aumento de 23 milhões e 52% comparativamente a 2024, o novo orçamento permitirá lançar “ações concretas que terão impacto direto no dia-a-dia de todos os espinhenses”.

“Na área da habitação, que se mantém como prioridade absoluta, serão alocados mais cinco milhões de euros para responder à escassez habitacional e promover o acesso a habitação digna e acessível, o que permitirá atrair e fixar jovens famílias em Espinho, criando condições para o rejuvenescimento demográfico”, adianta a autarca socialista.

Outra área em destaque é o ordenamento do território, para o qual estão reservados 6,5 milhões de euros para “intervenções transformadoras no espaço público, como a melhoria da acessibilidade urbana e a requalificação de vias, praças e jardins”.

Maria Miguel Cruz realça ainda outros compromissos: o reforço da limpeza urbana e recolha de resíduos, a modernização do sistema de abastecimento de água e a reabilitação de equipamentos “simbólicos” como a Nave Desportiva de Espinho, o Centro Multimeios com o seu planetário, os centros de saúde do concelho, a Escola Domingos Capela, a Piscina Solário Atlântico e o Balneário Marinho.

Quanto aos impostos, a derrama será de 1,3% e o IRS de 4,5%, mas a presidente da Câmara realça a descida no IMI, que agora também passa a prever deduções de 30 a 140 euros consoante o número de dependentes a cargo dos proprietários.

“A taxa aplicada a prédios urbanos será reduzida de 0,38% para 0,37%, acompanhada de uma discriminação positiva em Paramos e Guetim, freguesias com menos tecido urbano, onde a redução será de 0,35% para 0,34%”, revela.

Para a autarca, essas mudanças não significam que o orçamento seja “eleitoralista ou de curto prazo”, antes que resulta de uma sucessão natural após anos de “desafios que exigiram coragem e determinação para serem superados”, dada a herança deixada pelo anterior executivo PSD após “grandes empreitadas desajustadas à realidade financeira e territorial do concelho”.

Pelo contrário, o PSD defende que o orçamento é “eleitoralista, irreal, sem clareza ou sustentabilidade”, porque prevê um aumento exponencial de receitas que não é sustentado em receitas próprias e depende “em 71.24%” de transferências externas e empréstimos. “Em contraponto, as receitas próprias são marginais, apenas 28.76% da total, e provêm de fontes próprias como impostos e taxas, o que demonstra uma gestão incapaz de criar mecanismos para aumentar a autonomia financeira do concelho”, argumentam os vereadores Lurdes Ganicho, João Passos e Hélder Rodrigues.

O PSD nota ainda que, dos “16 milhões atribuídos a mecanismos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no orçamento apenas estão identificados projetos no montante de 9,24 milhões pertencentes ao Portugal 2020 e ao PRR, alguns dos quais aparentemente concluídos”, quando “a inscrição de receitas que não estejam contratualizadas constitui uma ilegalidade”.

Sobre a habitação, os social-democratas dizem que “os projetos no âmbito do Programa 1.º Direito não avançam porque o Executivo não lhes deu seguimento nem quer assumir a responsabilidade”, e alertam: “É anunciado um montante de mais cinco milhões de euros face a 2024, mas só está em curso a Reabilitação do Bloco F, cuja empreitada de seis meses já decorre há ano e meio. (…) Parece-nos provável que o Município perderá financiamento do PRR, correndo o risco de ter que devolver valores”.

Bruno Morais, do BE, tem preocupações idênticas: “O orçamento não é sustentado em receitas próprias, depende de transferências externas e empréstimos, e 65% das transferências de capital – 16 milhões de euros – provêm do Mecanismos de Recuperação e Resiliência”.

O deputado também defende que os projetos de habitação “não avançam” e que “alguns nem terão financiamento por incapacidade do Município em concorrer aos fundos”.

Quanto aos valores inscritos para abastecimento de água e saneamento, o BE questiona: “Com milhões de litros de água potável desperdiçada [em perdas desde 2021] e milhões de euros perdidos, isso não deveria ser uma das grandes prioridades?”.

Já pela coligação PCP e “Os Verdes”, Fausto Neves, vogal da Assembleia, justifica o voto contra do seu partido: “O Orçamento da Câmara para 2025 não surpreende a CDU, que há muito retirou a confiança política ao Executivo – incompetente e mal recauchutado – que restou após a detenção do presidente Miguel Reis e a debandada do vice-presidente Álvaro Monteiro”.

Lamentando em especial a retirada do Centro de Saúde de Anta da lista de apoios do PRR, Fausto Neves afirma: “Apesar dos valores-recorde que mobiliza – com a junção do PRR e das imensas verbas que transitaram de 2024 devido a uma ridícula pequena taxa de execução – o Orçamento não revela quaisquer ideias e rumos para obstar à regressão em que Espinho se encontra”.