A comerciante do Mercado do Bolhão, que a Câmara do Porto queria obrigar a sair em março por alegadamente não pagar rendas durante as obras municipais para resolver "deficiências estruturais", conseguiu abrir portas em agosto após autorização da autarquia.

A loja n. 36/37, a Oliva & Co, abriu portas em agosto, quase dois anos após a reabertura do Mercado do Bolhão.

A comerciante assinou o contrato de arrendamento da loja em fevereiro de 2022 e desde outubro desse ano endereçou vários pedidos de ajuda à GO Porto e autarquia para resolver os problemas encontrados no espaço.

Em fevereiro deste ano, o município indicou que tinha 15 dias úteis para sair da loja no exterior do mercado pelo alegado incumprimento do pagamento de rendas entre março e dezembro de 2023, no valor de 41.805 euros.

No entanto, segundo a comerciante, em julho de 2023 a GO Porto – empresa municipal responsável pela gestão do mercado – estava em obras na sua loja a resolver as alegadas “deficiências estruturais”.

A autorização da câmara, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, surgiu depois de a comerciante ter apresentado uma providência cautelar para impedir que o município suspendesse as obras para resolver alegadas “deficiências estruturais” que encontrou na loja n.º 36/37.

Antes da decisão do tribunal, o município do Porto permitiu que o prazo para a conclusão das obras fosse prolongado, segundo um despacho a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso.

Por a pretensão da comerciante ter sido resolvida fora da ação jurídica, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto considerou a providência cautelar extinta.

A sentença transitou em julgado no dia 25 de novembro e obriga o município a pagar as custas, apesar de, até ao momento, ainda não ter sido notificado para proceder ao pagamento.

A batalha judicial entre o município e a comerciante, que é também presidente da Associação Bolha d' Água, ainda decorre.

Helena Ferreira apresentou três queixas-crime, duas por difamação contra o presidente da câmara e contra a vice-presidente da GO Porto, e outra por ameaça e abuso de poder.

Por sua vez, a Câmara do Porto apresentou três queixas-crime contra a comerciante, duas foram interpostas pela GO Porto.