A concelhia do PSD de Espinho acusou esta sexta-feira a autarquia liderada pelo PS de não ter uma estratégia para a reabilitação urbana, deixando caducar as 10 Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) existentes no município sem apresentar alternativas.

“O que acontece em Espinho é uma ausência total de estratégia e de visão para a reabilitação urbana”, disse o presidente da secção local do PSD, Ricardo Sousa, durante uma conferência de imprensa para falar sobre a caducidade das ARU naquele município do distrito de Aveiro.

Em causa estão as 10 ARU de Espinho que caducaram a 12 de outubro e que, por esse motivo, deixaram de existir e de produzir efeitos, nomeadamente ao nível da concessão de benefícios fiscais, uma decisão que, segundo Ricardo Sousa, acontece num momento de “arrefecimento de mercado”.

“Julgo que isto é uma estocada final no investimento imobiliário em Espinho”, exclamou o social-democrata, adiantando que, com a decisão de não renovar as ARU, o município está a dar uma mensagem aos munícipes de que “não podem contar com a câmara para investir em imobiliário, nem para reabilitar a sua casa e o seu património”.

O dirigente partidário referiu que a autarquia, que foi abalada pelo processo Vórtex, onde se investigam atos de corrupção em processos de licenciamento de obras urbanísticas, é governada sob o “signo da desistência e paralisia”.

“É uma câmara em mira técnica, à espera de nova programação”, acrescentou.

Criticou também a demora no licenciamento de obras, afirmando que se trata de um “autêntico calvário”, com processos "sujeitos à aprovação de 15 em 15 dias" nas reuniões do executivo municipal, uma situação que considerou ser “incompatível e inaceitável” para o funcionamento normal de uma câmara.

Embora considere natural que, depois da operação Vórtex, que “destruiu a cadeia hierárquica no departamento de urbanismo”, houvesse “alguma entropia” no município, Ricardo Sousa entende que essa situação deixou de ser aceitável no último ano.

Recentemente, a presidente da câmara Maria Miguel Cruz, que sucedeu a Miguel Reis, terá assumido os processos de licenciamento, mas o social-democrata entende que essa medida peca por tardia, argumentando que “passou-se mais de um ano e meio em que se podia ter dado a palavra aos serviços e aos responsáveis políticos”.

“Se a presidente assumir de facto essa responsabilidade, isso é insuficiente para dar uma resposta cabal e para pôr os processos todos em dia”, vincou, dando ainda conta da falta de meios no departamento urbanístico.

O presidente da secção local do PSD terminou a conferência, prometendo submeter à Assembleia Municipal o restabelecimento das ARU agora caducadas e dotar os serviços de meios técnicos e humanos, se o partido vencer as autárquicas em 2025.

A Lusa tentou obter uma reação por parte da Câmara de Espinho, mas não obteve uma resposta até ao momento.