O Bloco de Esquerda reforçou esta quinta-feira a necessidade do município do Porto alcançar 15% de habitação pública até 2026 e de incorporar no orçamento para 2025 uma verba de 1,5 milhões de euros para a criação da tarifa social da água.

Em comunicado, o grupo municipal do Bloco de Esquerda apresenta 11 propostas às Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2025, ao abrigo do direito de oposição.

Para 2025, o orçamento municipal fixa-se nos 450 milhões de euros, mais 38 milhões de euros face ao deste ano.

A maioria das propostas para áreas como a habitação, mobilidade e cultura "não têm sido acolhidas", salienta o BE, acrescentando que as "restantes são-no após anos de insistência”.

Entre as propostas destaca-se a necessidade do município alcançar 15% de habitação pública até 2026 e acabar com a alienação de património municipal habitacional.

O município do Porto gere, através da empresa municipal Domus Social, 48 bairros e a habitação social representa 12% do património edificado da cidade, onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

Na área da habitação, o BE quer que os registos de Alojamento Local na cidade sejam suspensos e que seja criada uma moratória a hotéis ainda não licenciados.

O BE insta também a maioria municipal a rever a Estratégia Local de Habitação e elaborar a respetiva Carta Municipal.

“É necessário ter uma reserva de habitação municipal para casos de extrema urgência, pelo que o município deveria ter em permanência uma reserva de, pelo menos, 10 habitações”, considera.

Em matéria de “viver com dignidade”, o partido propõe a criação da Tarifa Social da Água, medida que abrangeria “19 mil famílias”, e apela à inscrição de uma verba de 1,5 milhões de euros no orçamento para esta medida.

Para o BE, a câmara deveria também criar, pelo menos, 30 equipas técnicas no âmbito do Plano Municipal Integrado de Combate à Pobreza, que deve ter como principal foco “a definição de áreas prioritárias de intervenção e respetivas metas”.

Já na área da mobilidade, o BE quer que a gratuitidade nos transportes seja alargada a todos os jovens até os 23 anos, a pessoas com mais de 65 anos, a pessoas com mobilidade condicionada e desempregados.

A medida alocaria uma dotação de três milhões de euros no orçamento, afirma o partido, que sugere também a implementação do Plano Municipal de Mobilidade Suave, no qual se deverá incluir o programa de reposição da segurança ciclável das Avenidas Atlânticas (Montevideu e Brasil).

Na área da cultura, o BE propõe que o valor gasto em apoios avulsos e “sem critérios pré-estabelecidos” seja convertido num fundo municipal de apoio às estruturas culturais, bem como a criação da Carta Municipal da Cultura.

A par das 11 propostas, o BE insta a maioria municipal a inscrever no orçamento para 2025 as verbas necessárias para as propostas apresentadas pelo partido e aprovadas em executivo.

Entre as propostas aprovadas destaca o estudo sobre diversidade de género da toponímia da cidade, o programa local de ‘espaços de calor’ como resposta às populações sem-abrigo, e a promoção de um debate sobre mobilidade.