Os estudantes do Instituto Politécnico do Porto (IPP) mostraram-se esta quarta-feira indignados com a reintegração de um professor que tinha sido despedido por suspeita de assédio, considerando que a decisão do Tribunal Central Administrativo Norte (TCA-Norte) constitui um “retrocesso”.

Num comunicado conjunto, as associações de estudantes do IPP exigem que a decisão seja reconsiderada e anulada, considerando que esta “envia uma mensagem perigosa sobre a tolerância para com comportamentos abusivos”.

“Esta decisão [do tribunal] representa um retrocesso inaceitável nos princípios de segurança e respeito que devem reger qualquer instituição de ensino, particularmente uma de ensino superior, onde o ambiente académico deve ser pautado pela integridade e confiança mútua entre docentes e estudantes”, lê-se no comunicado.

Na segunda-feira, foi tornado público que um professor despedido pelo IPP por assédio foi reintegrado por decisão do TCA-Norte, após este ter interposto uma providência cautelar, deliberação da qual o IPP já recorreu, divulgou a instituição.

“O entendimento do TCA-Norte não pode ser aceite por parte do Politécnico do Porto considerando os factos que foram dados como provados em sede de processo disciplinar, pelo que, no passado dia 18 de outubro, foi interposto recurso de revista junto do Supremo Tribunal Administrativo (STA)”, referiu o IPP em resposta a questões colocadas pela Lusa.

Em causa está, segundo noticiou a CNN Portugal, um antigo pró-reitor do IPP que foi despedido no final de 2023, depois de ter sido provado que assediara sexualmente três alunas.

O caso remonta a 2023 quando três alunas se queixaram de assédio sexual, com toques e frases inapropriados, por parte do docente que dava aulas de Desporto no IPP desde 1987.

Depois do TCA-Norte ter revertido o despedimento, o IPP reintegrou o professor a 21 de outubro enquanto “aguarda com serenidade a decisão do STA”, sublinha a instituição.

Contudo, neste momento, o docente não tem funções de natureza letiva, frisa.

As associações de estudantes do IPP entendem que “permitir que alguém com um historial de comportamento abusivo regresse ao ensino desconsidera, de forma flagrante, o impacto devastador que o assédio sexual tem sobre as suas vítimas”.

No comunicado, os estudantes falam de “danos emocionais e psicológicos”, considerando-os “profundos e duradouros, podendo interferir gravemente com a experiência académica e a vida pessoal dos estudantes envolvidos”.

“Ao desvalorizar esses efeitos, a decisão do tribunal não só ignora a realidade vivida pelas vítimas, mas também fragiliza a confiança da comunidade académica na justiça e no sistema de proteção dos direitos dos estudantes. Além disso, esta decisão levanta preocupações sérias sobre a segurança dos estudantes e do ambiente de aprendizagem que a instituição deve proporcionar”, consideram.

Segundo as associações, “a presença de um professor com histórico de assédio coloca os estudantes numa posição vulnerável, ameaçando o espaço seguro que a instituição deve garantir para que possam estudar, desenvolver-se e alcançar os seus objetivos académicos sem receio de serem alvo de comportamentos inapropriados ou abusivos”.

“A situação compromete o bem-estar físico e psicológico dos alunos, algo que consideramos absolutamente inadmissível (…). Esta decisão, ao ignorar a gravidade do assédio sexual e os seus efeitos, transmite uma mensagem perigosa de que comportamentos abusivos podem ser tolerados ou minimizados, o que não pode ser aceite numa sociedade que defende a igualdade e o respeito mútuo”, frisam.

Os estudantes pedem, ainda, que as autoridades académicas e judiciais criem um ambiente seguro e tomem ações concretas para garantir que o assédio e qualquer tipo de abuso não tenha lugar nas instituições de ensino.

Manifestando “total apoio ao Politécnico do Porto na decisão de recorrer desta sentença e de apresentar o caso a uma instância judicial superior, com o objetivo de reverter uma decisão”, os estudantes também expressam “solidariedade para com todas as vítimas de assédio”.

“Continuaremos a lutar para que situações como esta não sejam ignoradas e para que a voz dos estudantes seja ouvida e respeitada”, terminam.