A Câmara de Gondomar aprovou esta segunda-feira, com os votos contra do PSD e da CDU, o abate de 32 sobreiros que impedem a conclusão da Via Nordeste e prejuízos acumulados na ordem dos quatro milhões de euros.

 

 

 

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O projeto iniciado na década de 1980, esclareceu o presidente do município, Marco Martins, está no centro de uma polémica provocada, em primeiro lugar, pelo facto de apenas com a empreitada em curso, em 2022, ter sido descoberta a existência de sobreiros em dois locais no percurso da via que ligaria as freguesias de Rio Tinto e de Baguim do Monte, e que ditou a sua interrupção.

Só no “decurso da empreitada, quando começaram a desbravar caminho, é que deram com os sobreiros. Os primeiros junto ao cemitério de Baguim do Monte, que foi resolvido, e os segundos, os 32 que ainda faltam, junto a Rio Tinto”, explicou o autarca socialista.

E prosseguiu: “e foi esta confusão, de dois povoamentos diferentes, em duas empreitadas diferentes, com dois empreiteiros diferentes, mas na mesma via estruturante, que deu origem ao problema”.

Segundo o autarca, percebendo que o assunto podia ser polémico, a câmara pediu à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em março de 2022 a declaração de dispensa da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), seguindo-se em agosto do mesmo ano, pela parte do governo, a emissão de uma Declaração de Imprescindível Utilidade Pública (DIUP), que vem suprir a necessidade ou não de AIA.

Mais recentemente, continuou Marco Martins, a APA informou o município que este “tem competências para declarar a dispensa da AIA”, situação que levou a autarquia do distrito do Porto a avançar com a decisão de cortar os 32 sobreiros.

“Nós tínhamos autorização por escrito para abate dos sobreiros em função do projeto de compensação que aprovámos e executámos. Falta é a emissão do título para a concretização do abate”, afirmou o autarca, que se afirmou “absolutamente convencido de que a câmara cumpriu tudo em termos processuais”.

A decisão de abate é, neste contexto, a “decisão de defesa desse crime, caso possa vir a ser acusado pelo tribunal”, revelou Marco Martins sobre o decreto-lei n.º 169/2001 que estabelece medidas de proteção ao sobreiro e à azinheira.

Na declaração de voto, a CDU e o PSD apresentaram justificações que criticam a forma como o processo tem sido gerido pela autarquia.

Para o vereador comunista Ivo Capas, não está em causa “a pertinência e o valor que poderá ter para a população de Gondomar, mas sim o processo, a forma como esta obra está a ser conduzida”, argumentando que “não foi pensada como deveria na altura em que foi implementada”.

“Só quando se chega ao local, em 2020, é que se verifica que existem sobreiros. Em pleno século XXI isto não faz sentido. Se calhar, na década de 1980, até podia fazer”, criticou.

Da parte do PSD, o vereador Jorge Ascenção criticou também a “gestão de todo este processo”, sublinhando que “não estão contra a obra em si, que traz, de facto, algumas vantagens", mas "a forma como se fazem as coisas", que é um pouco atrapalhada”, assinalou.

“Isto já podia estar feito há muito tempo, aliás, hoje toma-se uma decisão em que a câmara prescinde da avaliação de impacto ambiental, mas já o podia ter feito”, insistiu.