A Câmara de Vila Nova de Cerveira apresentou uma queixa-crime contra a concessionária do castelo do concelho pelo crime de dano qualificado contra o imóvel, ao passo que o promotor acusa a autarquia de negligência pelo vandalismo.

As informações foram dadas esta terça-feira à Lusa pelo presidente daquela câmara do distrito de Viana do Castelo e pelo promotor imobiliário Eurico da Fonseca, da empresa Revergogi, a quem o Turismo de Portugal, IP, concessionou, em 2019, por um período de 50 anos, o castelo de Vila Nova de Cerveira, tendo em vista a instalação de um hotel no imóvel do século XIII.

A queixa-crime foi apresentada ao Ministério Público junto do Departamento de Investigação e Ação Penal a 20 de agosto, indicando que a “conduta omissiva e dolosa” da empresa levou “à destruição, desfiguração significativa e à redução drástica da utilidade” do castelo, de acordo com o documento a que a Lusa teve acesso.

“O património público foi totalmente vandalizado. Não zelaram pelo património”, acusou o presidente da autarquia, Rui Teixeira, em declarações à Lusa.

O autarca lembrou que a empresa “já tem licença desde março de 2023” e ainda não avançou com a obra, e disse que pretende “avançar com outro processo judicial para analisar a forma como foi feita a concessão”.

Por seu turno, o promotor imobiliário Eurico da Fonseca disse à Lusa atribuir a responsabilidade pelo vandalismo “ao município, porque deixou vandalizar, por negligência ou algum interesse obscuro”.

“Foi a câmara que abriu as portas do castelo. Enviei várias cartas a pedir para atuarem, para fecharem as portas do castelo. É bom que o imóvel, que é público, esteja aberto a visitas, mas se está a ser vandalizado, por que razão não fecharam as portas?”, questionou o empresário, que disse desconhecer a queixa apresentada.

Eurico da Fonseca revelou ainda que a obra está “em fase de concurso para avançar com a construção” e deve começar no “primeiro trimestre de 2025”.

Trata-se de uma obra de “um ano e pouco, porque já existia um hotel lá dentro”, pelo que estão em causa trabalhos “de renovação".

No castelo mandado construir pelo rei Dom Dinis, classificado como monumento nacional, funcionou, entre 1982 e 2008, uma Pousada de Portugal, encerrada pelo grupo Pestana a pretexto de obras de reabilitação.

O promotor imobiliário esclareceu que, num primeiro momento, o projeto não avançou devido à pandemia de covid-19, sendo que “o Estado prorrogou por dois anos o prazo de todos os projetos Revive".

O responsável acusa o presidente da autarquia de “obstaculizar o licenciamento da obra”, razão pela qual o Estado concedeu, em 2023, uma nova prorrogação ao projeto, “por mais três anos”.

A obra “foi licenciada pela Câmara em maio de 2023” e o alvará “foi emitido em agosto de 2024”, indicou.

Na queixa-crime, a autarquia refere que “os atos de vandalismo no castelo, publicamente visíveis”, foram “detetados nos primeiros meses de 2022” e que, em março desse ano, a Câmara enviou um ‘email’ para o promotor alertando para o problema.

Noutro ‘email’ transcrito no documento, também de março de 2022, o empresário solicita ao município “o encerramento do castelo, até ao final das obras” e a Câmara informa, depois, que mandou fechar a porta do imóvel.

Em novembro de 2023, o presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira manifestou à Lusa a intenção de reverter a concessão do castelo que prevê a reconversão em hotel.

Rui Teixeira afirmou que o atual executivo municipal, de maioria socialista, “não quer que o 'ex-líbris' do concelho seja transformado em hotel, até porque existem atualmente três projetos privados” na área do alojamento e hotelaria.

Em outubro de 2019, a Secretaria de Estado do Turismo anunciou a reabertura, em 2021, do castelo de Vila Nova de Cerveira transformado em hotel de quatro estrelas, num investimento estimado em cerca de três milhões de euros.