A Câmara da Maia ratificou esta segunda-feira o contrato para aquisição de terrenos e construção de 48 fogos para habitação social em Vila Nova da Telha, num investimento de 7,6 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A construção destes 48 fogos está prevista no Acordo de Colaboração do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) com o município da Maia, assinado em 2021, que permitirá - segundo a informação disponibilizada pela página oficial do Governo - dar resposta a 757 famílias a viver em situações indignas de Habitação, às quais acrescem mais 136 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e através da empresa municipal Empresa Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património, E.M.

Segundo a autarquia, à data desta segunda-feira já foram submetidos a aprovação 92 dos 107 milhões de euros de investimento previstos no âmbito deste acordo de colaboração.

Em concreto, a proposta aprovada esta segunda-feira por unanimidade em reunião do executivo municipal tem por objeto a concessão de um apoio financeiro não reembolsável destinado a financiar a aquisição de terrenos e a construção de 48 fogos na Rua de Prosela, em Vila Nova da Telha, cujo investimento estimado é de cerca de 7,6 milhões de euros, valor integralmente financiado pelo (IHRU).

O projeto tem de estar concluído até março de 2026.

Em março, o presidente da autarquia, António Silva Tiago, em declarações à Lusa, tinha já revelado que haviam sido aprovados 700 dos 757 projetos para fogos destinados a habitação social na Maia, no âmbito do programa 1.º Direito, devendo os restantes ter luz verde até ao final daquele mês.

O autarca falava no final de uma reunião do executivo municipal que aprovou, por unanimidade, duas propostas referentes à aquisição de terrenos e construção de habitações nas freguesias de Águas Santas (24 fogos) e Milheirós (22 de fogos).

Após a deliberação, explicou, as mesmas seguiriam para a aprovação do IHRU que iria assumir o financiamento destes projetos ao abrigo do PRR.

No seu conjunto, indicou ainda Silva Tiago, os 757 novos fogos destinados a habitação social representam um investimento de 107 milhões de euros, faltando à autarquia concluir os processos referentes a 57 habitações.

Na altura, a expectativa era a de que até ao final do mês de março, data limite para aprovação de projetos, os mesmos pudessem estar concluídos, por forma a avançar com o lançamento dos concursos públicos internacionais e garantir que as habitações estão concluídas em 2026.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.

No Acordo de Colaboração do IHRU com o município da Maia as modalidades de soluções habitacionais previstas passam por arrendamento de habitações para subarrendamento, reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.