A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por maioria, a declaração de reconhecimento de interesse municipal de um projeto de produção de hidrogénio verde que, a concretizar-se, será “único no país”.

“É uma oportunidade única para Viana do Castelo que devemos acarinhar, e daí propor o reconhecimento do interesse municipal. Devemos abraçar este projeto que pode ser o primeiro e único em Portugal”, afirmou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

O presidente da autarquia, Luís Nobre, explicou que este reconhecimento de interesse público vai permitir ao investidor iniciar o projeto e submetê-lo à apreciação da Reserva Agrícola Nacional (RAN) pelo facto de o terreno ser abrangido por aquele instrumento de gestão do espaço agrícola.

Por aquele motivo, a vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo, votou contra o reconhecimento do interesse municipal do projeto, considerando que a “localização é inaceitável”.

Em causa está o pedido de reconhecimento de interesse municipal, requerido pelo grupo JAF H2 VERDE, de Guimarães, para a instalação de uma unidade de produção de hidrogénio verde no lugar de Entre-Valos, na União de freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã, nas proximidades da empresa britânica de produção de papel e embalagens DS Smith.

Luís Nobre, que falava aos jornalistas no final da reunião extraordinária do executivo municipal, explicou que a unidade de produção de hidrogénio será financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo da Agenda Mobilizadora, que, “no limite, tem de ser executado até ao final do segundo semestre de 2026”.

O local, “com pouco mais de dois mil metros quadrados”, foi identificado pela autarquia, face à proximidade do terminal construído pela empresa para a distribuição de gás natural, em alta, e desse terminal distribuir em baixa.

Para Luís Nobre, “era impossível encontrar no concelho um local com mais condições”, que permite “otimizar e agregar outras infraestruturas que já existem, quer de receção, de produção, quer para a sua distribuição para consumo”.

“Tecnicamente é apontada a possibilidade de haver incorporação gradual de hidrogénio na infraestrutura de gás natural. Faz sentido estar junto a uma infraestrutura dessas (…) A DS Smith é produtora de energia através das instalações de cogeração. Há um processo de otimização, num princípio absolutamente vantajoso ao nível ambiente”, explicou.

Luís Nobre destacou o caráter inovador do projeto pela sua “perspetiva alargada de poder ser utilizado por uma valência industrial, mas também poder otimizar e melhorar os indicadores ambientais, pela proximidade a essa unidade industrial”.

“É exemplar pela possibilidade de criação de sinergias entre o agente industrial e o investidor. Tem também o fator de poder alavancar outros projetos e dar um impulso para que a disponibilidade de hidrogénio no concelho seja uma realidade para todos. Seja para uso doméstico, para veículos ou unidades industriais”, frisou.

O autarca acrescentou que, a concretizar-se, este projeto transformará Viana do Castelo “num território mais competitivo” e terá um “efeito de arrastamento muito significativo com ganhos ambientais para o concelho que pretende atingir a neutralidade carbónica em 2050.

A decisão vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal, na sexta-feira, às 21h00.