O Ministério Público (MP) acusou a antiga diretora do Centro Distrital da Segurança Social de Vila Real de falsas declarações produzidas em procedimento concursal para preenchimento do cargo, em 2021, segundo a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Contactada pela agência Lusa, Eugénia Almeida disse estar de consciência tranquila neste processo e que a sua defesa vai requerer a abertura da instrução.

A instrução é uma fase facultativa que visa decidir, por um juiz de instrução criminal (JIC), se o processo segue e em que moldes para julgamento.

A acusação, publicada esta quarta-feira na página ‘online’ da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, mas cujo despacho é datado de 22 de julho, refere que a arguida está acusada pela prática do crime de falsas declarações.

“No âmbito de um procedimento concursal para preenchimento do cargo de diretor da Segurança Social num Centro Distrital da zona Norte, promovido no ano de 2021, a arguida candidatou-se ao lugar instruindo a candidatura com uma declaração [requisito legal de admissão ao concurso] na qual afirmou não se encontrar em situação de incompatibilidade/impedimento para o exercício do cargo”, salienta a procuradoria.

O MP acrescenta que, todavia, a “arguida sabia que essa declaração não correspondia à verdade, por estar abrangida por impedimento de estabelecer qualquer relação de vinculação a título de emprego público até ao ano de 2028, em consequência de acordo de extinção do vínculo de emprego público que assinara no ano de 2014, ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo de docentes, e que lhe concedeu a inerente compensação monetária”.

Eugénia Almeida, que exerceu o cargo de vice-presidente da Câmara de Vila Real, requereu a extinção do seu vínculo de emprego público em 2014, ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo no âmbito do Ministério da Educação e Ciência.

Em resultado desta declaração, segundo o MP, a sua candidatura foi admitida, culminando com a nomeação para o cargo de diretora distrital, que exerceu durante os anos de 2021 e 2022.

O Ministério Público requereu o perdimento a favor do Estado das remunerações auferidas pela arguida com a sua nomeação, em consequência daquela declaração.

Em sequência da divulgação do caso, o Governo anulou a nomeação de Eugénia Almeida para diretora da Segurança Social do Centro Distrital de Vila Real em junho de 2022 , um ano após assumir o cargo.

Na altura, a responsável avançou com uma providência cautelar, no Tribunal Administrativo e Fiscal, para travar esta anulação.