A Câmara de Esposende, distrito de Braga, suspendeu os trabalhos de demolição do bar do Fojo, em Fão, na sequência de uma providência cautelar interposta pela família do antigo proprietário que pretende manter o edifício de pé.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga admitiu a providência cautelar e a obra foi suspensa.

“A Câmara Municipal sempre cumpriu e cumprirá as ordens proferidas pelos tribunais, neste sentido, aquando da notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, os trabalhos foram de imediato suspensos e assim continuarão até que seja reposta esta situação”, refere o município, em comunicado enviado esta quarta-feira à agência Lusa.

A autarquia reitera que a obra de demolição não foi por si ordenada, “encontrando-se apenas a executar os respetivos trabalhos acordados no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica que celebrou com a APA – Agência Portuguesa do Ambiente”.

O município entende que a situação atual do local acarreta “graves prejuízos para o interesse público, designadamente para a saúde pública e ambiente”, e dá conta “da existência de construções que se encontram em perigo iminente de derrocada, de coberturas com amianto, de deposição e acumulação de lixo, sobretudo desde que o bar encerrou, há mais de 15 anos”.

“A ordem de demolição não partiu desta Câmara Municipal, reconhecemos e defendemos, no entanto, face aos graves riscos existentes para a saúde pública e ambiente, que essa intenção deve manter-se, e por isso, e porque na falta de contestação dos factos alegados contra a Câmara Municipal se presumem verdadeiros, como é obvio teremos de contestar”, adianta a autarquia.

O município de Esposende indica que os trabalhos executados até à suspensão “consistiram em abate de árvores e infestantes, na limpezas e remoção de lixos e entulhos para se aceder em segurança às construções existentes, o que ainda não se verifica, pelo que estas ainda não foram objeto de qualquer intervenção”.

Em declarações proferidas anteriormente à Lusa, o advogado da família do antigo proprietário explicou as razões da providência cautelar.

“Não pomos em causa que o terreno pertence ao domínio público hídrico, porque pertence, mas não aceitamos que digam que o bar está ilegal, porque não está. O bar foi licenciado pela Câmara de Esposende e pela Direção Geral dos Portos”, afirmou Joel Duarte.

O advogado assegurou que a licença foi dada de acordo com a “legislação da altura” e vincou que “a lei não é retroativa”.

“O que foi licenciado no passado está licenciado no presente”, referiu.

O advogado disse ainda que o procedimento administrativo “é irregular”, já que os trabalhos de demolição arrancaram na segunda-feira de manhã [02 setembro] e que ele só foi notificado do despacho que autorizou a intervenção depois das 13:00.

Referiu também que o despacho que ordena o avanço da demolição não tem data nem está assinado.

O bar do Fojo está implantado desde 1974 na margem do rio Cávado em Fão, Esposende, foi, durante quatro décadas, um local de tertúlias e de momentos bem passados, graças ao carisma do proprietário, Sérgio do Fojo, pescador, poeta e trovador.

Nos últimos anos tem estado fechado e em 2019 o proprietário morreu.

Caso avance, a operação de demolição do bar e limpeza do local será assegurada pelo município, ao abrigo de um protocolo com a APA, e vai custar 50 mil euros.

A APA irá depois ressarcir o município naquele montante.