Alandroal, 26 ago (Lusa) -- A Câmara de Alandroal vai ser obrigada a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) por se encontrar "em rutura financeira", com um passivo de "mais de 30 milhões de euros", revelou hoje a presidente do município.

"A câmara está obrigada a recorrer ao FAM. Não temos escolha possível porque estamos em situação de rutura financeira, há já vários anos", realçou à agência Lusa Mariana Chilra (CDU).

A autarca lembrou que, a 31 de dezembro de 2013, o passivo da câmara era de "mais de 30 milhões de euros", pelo que, nos termos da lei, o município é obrigado a recorrer ao fundo, "sob pena de perda de mandato dos eleitos e de multas".

Contudo, frisou, apesar das "grandes dificuldades económicas", a autarquia não vai ter de integrar o grupo de câmaras que têm de recorrer de imediato à linha de emergência do Governo para os casos de maior endividamento.

"Temos cumprido com o pagamento de salários e dos serviços essenciais para a câmara, como telefone ou combustível. Por enquanto, vamos conseguindo cumprir esses pagamentos", disse.

No que respeita ao FAM, a Câmara de Alandroal está a elaborar um plano de ajustamento para candidatar junto do Governo, o qual deverá ser submetido a apreciação e votação do município e da assembleia municipal "até final de setembro".

"O plano ainda não está preparado, mas o que temos pensado é pedir a sua aprovação a 30 anos e, mesmo assim, seremos obrigados a pagar cerca de 1,5 milhões de euros todos os anos, além das despesas normais e correntes da câmara", revelou.

Nesse documento, a câmara vai ter que indicar "todos os credores com quem estabelecer acordo e cujas dívidas sejam superiores a cinco mil euros".

Apesar de reconhecer "uma situação catastrófica" do município, que precisa "de um saneamento financeiro", Mariana Chilra considerou o FAM como "uma falsa ajuda" para as câmaras com problemas financeiros.

No Alandroal, "precisávamos era de ter tido, há muitos anos atrás, um maior controlo nas despesas. Agora estamos em rutura e o FAM significa o controlo total da nossa atuação. Vamos perder autonomia administrativa e financeira e passamos a ser meros instrumentos de gestão", criticou.

O Governo estima que 19 municípios sejam obrigados a aderir ao FAM, novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias, revelou, na segunda-feira, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.

A lei 53/2014, publicada em Diário da República, na segunda-feira, estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevendo-se casos de "recurso obrigatório" e situações de "recurso facultativo" ao FAM.

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.

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