É com naturalidade que André Rodrigues, responsável pela empresa de transporte turístico Old Tour Porto, vê as novas regras que a Câmara Municipal vai implementar no que diz respeito à circulação de veículos turísticos no Centro Histórico. “É obviamente compreensível ter esta atividade regulamentada”, afirma ao Porto Canal. Ainda assim, apela a que o concurso público que vai atribuir licenças a cinco empresas para operarem no Porto seja concluído em breve.

“Vimos esta notícia com alguma surpresa, mas já tínhamos conhecimento do novo regulamento que estava a ser implementado”, admite André Rodrigues ao Porto Canal. “É obviamente compreensível nós termos que ter esta atividade regulamentada”, acredita.

As novas regras que a autarquia do Porto quer pôr em prática passam por criar uma Zona de Restrição, bem como limitar o número de tuk-tuks que podem circular na cidade. A Câmara Municipal espera que até agosto estas novas limitações entrem em vigor.

 

 

 

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Mas André Rodrigues não vê estas novas regras como algo negativo para o negócio. “O risco que temos neste momento é a quantidade de viaturas que se encontram na cidade do Porto”, aponta o empresário. Segundo o município, que não tem dados exatos, deverão existir neste momento mais de uma centena de tuk-tuks em circulação.

O responsável pela Old Tour Porto concorda com a avaliação da autarquia de existirem demasiadas viaturas turísticas na cidade. “Sabemos que há muitas entidades que vêm de outras cidades, principalmente de Lisboa, que chegaram ao Porto com uma implementação de trabalho muito agressiva, e aí sim vejo riscos”, confessa André Rodrigues.

“Se não houver regulamento, é que corremos o risco de termos o negócio posto em causa. Por isso, o risco que o regulamento ou o limite de circulação pode trazer é algo que nós vamos ter que nos adaptar. Quem operar vai ter que arranjar soluções”, aponta ainda.

Agora, André Rodrigues espera apenas a conclusão do concurso público que vai atribuir a cinco empresas licenças para operarem no Porto. “As cinco empresas já foram escolhidas, e a nossa foi uma delas, mas houve uma impugnação” que atrasou o processo, revela ao Porto Canal.

“É importante haver regulamentos, mas também é importante neste momento dar as licenças a quem ganhou o concurso. Porque se nós concorremos, se nós cumprimos com todos os pressupostos do concurso e se forem implementadas estas regras [sem a atribuição das licenças], então teremos muitas dificuldades”. A empresa de André Rodrigues tem “12 colaboradores com trabalho de trabalho”, cujos postos de trabalho estão em risco “porque nós não vamos operar obviamente se não nos derem condições para tal”.

O Porto Canal tentou entrar em contacto com outras empresas que operam veículos turísticos na baixa do Porto, que preferiram nesta fase não prestar qualquer comentário.

As novas regras para o transporte turístico

O novo regulamento, apresentado esta segunda-feira em reunião de executivo municipal e noticiado em primeira mão pelo Porto Canal (https://portocanal.sapo.pt/noticia/353694), define uma área de restrição que abrange 14 interseções no Centro Histórico do Porto, com sinalização adequada para orientar os condutores a escolherem percursos alternativos.

 

 

 

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À margem da reunião, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, avançou que já está em curso a aquisição da sinalização para colocar na área de restrição a implementar. E por isso, as novas medidas devem entrar em vigor “rapidamente”. Possivelmente, “final de agosto”, apontou André Brochado, adjunto do presidente da Câmara do Porto na área dos transportes.

A partir dessa altura, vai “deixar de se ver os autocarros turísticos a descarregar passageiros no Campo de Mártires da Pátria, por exemplo", sublinhou Rui Moreira.

"Se nós não criarmos aqui algum tampão, esse espaço vazio vai ser ocupado por operação comercial turística, como já vemos hoje", justificou o autarca, acrescentando que "este é um bom momento para, antecipando o fim das obras do metro, tomar medidas de restrição".

Na base da medida está a pressão do uso da via pública, agravado com o impacto das obras da Metro do Porto, mas não só. A atividade é totalmente desregularizada: “É entendimento deles que eles podem andar por onde querem, é nosso entendimento que não”, explicou o presidente da autarquia portuense.

A autarquia estima que são mais de uma centena de veículos que circula na cidade. Por isso, vão atribuir apenas cinco licenças para as empresas operarem. Cada entidade que vencer o concurso público vai poder operar com oito veículos. Feitas as contas, estima-se que o Centro Histórico esteja limitado a 40 tuk-tuks.

Estes vão ser devidamente identificados com um novo dístico ainda por revelar. Está também em cima da mesa a comunicação via sinal GPS que permitirá saber onde se localizam os veículos e que facilitará a fiscalização da Polícia Municipal no local.

O projeto irá também limitar a duas empresas licenciadas a circulação de autocarros de circuitos turísticos de dois andares ('hop on-hop off'), bem como não renovar licenças do comboio turístico, que neste caso só caduca em março de 2026.

As novas medidas também vão abranger os autocarros de serviços ocasionais que só vão poder parar no terminal das Camélias, da Alfândega ou da Asprela. Neste momento já está a ser feita uma ponte de diálogo com as operadoras, indicou André Brochado, adjunto do presidente da Câmara do Porto na área dos transportes: “A nossa gestora de terminal, a STCP Serviços, que gera as Camélias, já teve algumas conversas preliminares com algumas associações do sector. A nossa ideia também é voltar a ouvir, enquanto Câmara, voltar a ouvir estas pessoas”.