Setecentos dos 757 projetos para fogos destinados a habitação social na Maia, no âmbito do programa 1.º Direito, já foram aprovados, devendo os restantes ter luz verde até ao final do mês, foi esta segunda-feira revelado.

“Neste momento, temos já concretizadas, aprovadas, quer câmara, quer pelo IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana], qualquer coisa como 700 fogos”, indicou, em declarações à Lusa, o presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago.

O autarca falava no final da reunião de hoje do executivo municipal que aprovou, por unanimidade, duas propostas referentes à aquisição de terrenos e construção de habitações nas freguesias de Águas Santas (24 fogos) e Milheirós (22 de fogos).

Após a deliberação, explicou o autarca da Coligação PSD/CDS-PP, segue para a aprovação do IHRU que irá assumir o financiamento destes projetos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No seu conjunto, indicou ainda Silva Tiago, os 757 novos fogos destinados a habitação social representam um investimento de 106 milhões de euros, faltando à autarquia concluir os processos referentes a 57 habitações.

A expectativa, acrescentou, é que até ao final do mês, data limite para aprovação de projetos, os mesmos possam estar concluídos, para que se possa avançar com o lançamento dos concursos públicos internacionais de forma a que as habitações estejam concluídos em 2026.

“Temos de rezar para que as empresas existam e tenham capacidade para fazer isto neste tempo”, declarou.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.

Assinado em 2021, o Acordo de Colaboração do IHRU com o município da Maia permitirá - segundo a informação disponibilizada pela página oficial do Governo - dar resposta a 757 famílias a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem mais 136 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e através da empresa municipal Empresa Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património, E.M.

As modalidades de soluções habitacionais previstas no acordo de colaboração passam por arrendamento de habitações para subarrendamento, reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.