A Câmara Municipal de Ovar assinou com três sindicatos um novo acordo coletivo de empregador público, o que garantirá aos seus cerca de 700 funcionários melhores condições de trabalho, revelou esta quarta-feira essa autarquia do distrito de Aveiro.

“O município de Ovar valoriza as condições de trabalho dos seus colaboradores e, por essa razão, esforça-se por otimizá-las e adotar medidas facilitadoras de conciliação da vida familiar e laboral”, declara Domingos Silva, que é o presidente da Câmara de Ovar desde que Salvador Malheiro suspendeu o mandato a 26 de fevereiro para concorrer às eleições legislativas.

O novo acordo resulta de negociações com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (STFPS) do Centro.

Entre as mudanças anunciadas, a câmara municipal realça três: a autarquia passa a conceder tolerância de ponto a todos os colaboradores no seu dia de aniversário, foram definidas percentagens de compensação para o trabalho suplementar e atualizaram-se as condições do suplemento remuneratório de turno.

Além disso, o novo documento estabelece também que, durante os seus três anos de vigência, câmara e sindicatos irão debater a “concessão de férias adicionais em função da avaliação de desempenho dos trabalhadores”.

As novas condições deverão entrar em vigor após publicação do respetivo documento em Diário da República, o que a autarquia prevê que aconteça “ainda em março”, e serão aplicadas aos funcionários que, tendo contrato de trabalho em funções públicas com a câmara, sejam filiados nos sindicatos referidos e também ao pessoal que, independentemente da sua filiação sindical, se enquadre na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Com essas mudanças, Domingos Silva espera “otimizar” as condições laborais dos trabalhadores do município, “aumentar os seus níveis de motivação, empenho e produtividade” e facilitar “a conciliação entre a sua vida pessoal e profissional, tendo em vista o aumento da felicidade”.

Para o autarca social-democrata, esse esforço é particularmente necessário considerando não só a evolução legislativa operada desde 2016 ao nível laboral, mas também os efeitos da transferência de competências do Estado para o município de Ovar, o que “implicou a transição de um número significativo de recursos humanos para a autarquia” nas áreas da Educação e da Ação Social.