O PS promete no seu programa eleitoral para as legislativas de 10 de março desencadear negociações imediatas com as associações sindicais e profissionais das forças de segurança e proceder à revisão das carreiras dos bombeiros.

Estas são duas das medidas que fazem parte do capítulo dedicado à segurança do programa eleitoral do PS, intitulado “Plano de ação para Portugal inteiro”, e que hoje foi publicamente divulgado.

Face aos protestos dos agentes da PSP e dos militares da GNR, o partido liderado por Pedro Nuno Santos promete “desencadear negociações imediatas com as associações sindicais e profissionais representativas das forças de segurança”.

O PS diz-se designadamente disposto a aceitar um “plano concertado de revisão das carreiras com vista à valorização salarial e ao reforço da dignidade da condição policial, em especial para as funções que comportam risco e penosidade, por forma a garantir um tratamento equitativo entre funções e atividades semelhantes".

Após esta alusão à medida tomada pelo executivo de António Costa em relação à Polícia Judiciária e que esteve na origem da contestação dos agentes da PSP e militares da GNR, no programa eleitoral dos socialistas foi também inscrita a intenção de “assegurar condições aos profissionais deslocados, através de apoios ao alojamento e das suas famílias, contemplando um maior equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar".

Também neste capítulo, constam medidas para os corpos de bombeiros, tendo em vista melhorar a sua atividade.

Além da criação de “um sistema transparente, adequado às necessidades operacionais, implementando mecanismos de controlo eficazes", os socialistas asseguram que, se formarem Governo, irão “proceder à revisão das carreiras de bombeiros”.

Um processo de revisão que visa “implementar uma carreira única com desenvolvimento paralelo pela via profissional e pela do voluntariado, promovendo a profissionalização, qualificação e valorização da atividade", lê-se no documento.

Ainda neste domínio, o PS diz pretender “promover a profissionalização dos quadros de comando dos corpos de bombeiros, dando resposta às novas exigências das funções” e, por outro lado, “capacitando estes elementos para as competências e responsabilidades inerentes aos cargos que ocupam".

O PS propõe também a criação de um 'Simplex Rural´ para desburocratizar os procedimentos e apoios à exploração pelos agricultores, assim como fixar preços mínimos pagos ao produtor.

O programa prevê o lançamento de um “Simplex Rural” para “desburocratizar, simplificar e agilizar os procedimentos e os apoios à exploração”, em matérias como “a previsibilidade do calendário de candidaturas”, “a estabilização dos critérios e exigências na análise”, “os processos de licenciamento” ou “os apoios a fundo perdido em situações de calamidade e intempéries".

Os socialistas defendem que o país precisa de “promover um diálogo ativo com os produtores - agricultores, silvicultores e apicultores”, de modo a compreender “a importância e o papel crescente da agricultura e florestas, enquanto setores de futuro, inovação autonomia e investimento, sobretudo no mundo rural e em territórios de baixa densidade”.

Entre as medidas destinadas a esta área, destaca-se ainda a proposta de “fixar preços mínimos pagos ao produtor, para garantir um valor compatível e justo face aos custos de produção".

Quer ainda “alargar a contratação de seguros de colheita, tornando-os mais atrativos para os agricultores e incentivando a contratação conjunta, com vista à estabilização do rendimento agrícola e a uma maior segurança para investir no setor".

Em causa está, alega o PS, a valorização da agricultura e dos agricultores, “sobretudo em modo biológico, com uso eficiente do solo e da água, de baixas emissões, de proximidade e pequena escala (não só familiar) para incentivar práticas que regenerem a natureza e promovam a criação de circuitos curtos de distribuição alimentar”.

“Esta realidade pode estimular mercados e a economia local e regional, promovendo o comércio local, o que pode criar novos mecanismos de justa redistribuição de riqueza", considera.

Neste sentido, propõe ainda “criar um programa de apoios aos pequenos agricultores que hoje se debatem com a insegurança hídrica para a instalação, nas suas propriedades, de contadores, sondas de água, bombas de extração de água com energia solar, pequenos reservatórios de águas pluviais, rega gota-a-gota”, bem como “fomentar apoios à pequena e média agricultura, com a implementação das medidas asseguradas no âmbito da PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum]".