O Tribunal de Contas (TdC) alertou hoje, em relatório, que poderão vir a surgir novos e “significativos” encargos para o Estado ainda decorrentes da nacionalização do BPN, vindos da sociedade-veículo Parparticipadas.

Na análise à execução orçamental da administração central referente a 2013, é dito pelo Tribunal de Contas que os custos acumulados com a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) ascenderam a 2,2 mil milhões de euros no final de 2013.

No entanto, refere a entidade liderada por Guilherme d’Oliveira Martins, poderão surgir novos 'buracos', neste caso decorrentes da Parparticipadas, uma das três sociedades-veículo que ficaram com ativos (sobretudo tóxicos) do banco.

“Também a empresa Parparticipadas (detida pelo Estado, mas não reclassificada no sector das administrações públicas), pode vir a constituir encargos significativos para o Estado, por apresentar, no final de 2012, capitais próprios negativos de 203,6 milhões de euros”, lê-se no documento.

Esses encargos, adianta o TdC, poderão vir quer pela necessidade de o Estado capitalizar esta sociedade, quer por “perdas indiretas”, por exemplo, caso a empresa “não venha a pagar o empréstimo que contraiu junto da CGD [Caixa Geral de Depósitos], cujo montante em dívida ascendia a 90 milhões de euros no final de 2012”.

Quando nacionalizou o BPN, em novembro de 2008, o Estado ficou com outros ativos do grupo (sobretudo problemáticos) que foram integrados em três empresas públicas, as chamadas 'sociedades-veículo'.

A Parvalorem gere o crédito malparado, a Parups gere património imobiliário e Parparticipadas ficou responsável pela gestão de várias participações sociais que o grupo BPN tinha, sendo responsável pela sua alienação ou eventual liquidação.

A seguradora Real Vida e o BPN Gestão de Ativos foram vendidos em 2013 pela Parparticipadas à empresa Patris Investimentos por 27 milhões de euros e 3,2 milhões de euros, respetivamente.

O BIC Angola ficou com o BPN Ifi (Cabo Verde) por 30 milhões de euros e com o BPN Brasil por 12,3 milhões de euros.

Já este ano, o Ministério das Finanças anunciou hoje ter vendido o BPN Crédito, por 36 milhões de euros, a duas gestoras de fundos inglesa e portuguesa.