O presidente do Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos classifica de "um disparate" a imposição de tempo por consulta, considerando que cabe aos médicos decidir o tempo que dedicam ao utente.

José Maria da Silva Henriques reagia, desta forma, à sugestão do Tribunal de Contas (TdC), no relatório de uma auditoria ao desempenho de Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários, de que a diminuição do tempo de consulta para 15 minutos aumentaria 37 por cento a atividade assistencial.

"Se, por hipótese de trabalho, se assumir como razoável o tempo de 15 minutos por consulta" - valor frequentemente referenciado, na literatura internacional sobre o tema -- "resulta que, em 2012, teria sido possível realizar mais 10.731.215 consultas", lê-se no relatório.

Em 2012, ainda segundo o documento, a duração média de uma consulta de medicina geral e familiar foi de 21 minutos.

José Maria da Silva Henriques reconhece que tem diminuído o tempo dedicado ao contacto direto com os doentes, mas que tal se deve "essencialmente ao sistema de registo eletrónico que é muito lento. Gasta-se muito tempo".

Sobre esta meta dos 15 minutos, o médico considera-a "um disparate" e avisa: "O médico é que sabe, pois depende do utente. Com quem entra no meu gabinete eu posso gastar dez, 20 ou 30 minutos. Sou eu que tenho de decidir e a unidade de saúde".

Segundo o presidente do Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos, para já não existe nenhuma imposição de um tempo máximo por doente.

"São medidas extremamente economicistas, decididas pela administração central, mas não pode haver imposições", disse.

O médico considera que "existe muita burocracia" e alerta para a lentidão dos sistemas informáticos.

Na auditoria do TdC é citado um estudo, segundo o qual os médicos de família gastam mais de um terço do seu tempo diário em atividades que não o contacto direto com os doentes, como renovação de receitas ou problemas informáticos.

"Um estudo recentemente publicado conclui que os médicos de família utilizam cerca de 33,4 por cento do seu tempo diário em atividades que não o contacto direto com os utentes, metade do qual em tarefas não diretamente relacionadas com os mesmos", lê-se no documento.

Entre as tarefas extra à consulta que o estudo, citado pelo TdC, refere consta a renovação de prescrições de medicamentos, o seguimento de estudantes e internos, as reuniões/gestão do serviço e a comunicação administrativa com outros profissionais, relativa aos utentes".

Para o TdC, alguns destes tempos são passíveis de ser reduzidos", como o tempo que é gasto em média e por dia em comunicação administrativa (8,6 por cento), em contacto com delegados de informação médica (7,3 minutos) e com problemas informáticos (5,7 minutos).

Para José Maria da Silva Henriques, os utentes têm a perceção do tempo que os médicos utilizam, nomeadamente, com as questões informáticas: "Sentem isso e compreendem", garante.

O TdC recomenda ao ministro da Saúde que este tome "as iniciativas apropriadas no sentido de determinar como maximizar as horas consagradas à consulta por aligeiramento da carga administrativa e não assistencial dos médicos".

"O decorrente aumento do stock de horas permitiria equacionar uma repartição equitativa da capacidade assistencial contribuindo para a igualdade dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde primários", lê-se no documento.