O Governo aprovou esta quinta-feira a atualização do salário mínimo nacional para 820 euros a partir de janeiro de 2024. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros.

"O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 01 de janeiro de 2024, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade", indica o comunicado divulgado pelo Governo.

"Este aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%", realça o executivo.

A atualização do salário mínimo nacional é fixada por decreto do Governo, após ouvidos os parceiros sociais.

O valor de 820 euros para o próximo ano consta do reforço do acordo assinado em outubro na Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP e da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, que ficaram de fora.

A aprovação do salário mínimo para 2024 acontece em plena crise política, após o primeiro-ministro, António Costa, ter pedido, na terça-feira, a demissão ao Presidente da República.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reúne hoje o Conselho de Estado, estando previsto falar ainda hoje ao país.