O ministro das Infraestruturas reiterou esta quinta-feira a confiança do Governo na decisão de exonerar por justa causa a ex-CEO e o ex-‘chairman’ da TAP, na sequência da indemnização paga à ex-administradora Alexandra Reis.

“Estamos confiantes da decisão que tomámos”, garantiu João Galamba, questionado pelo deputado Paulo Moniz, do PSD, na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

O Governo anunciou a exoneração da ex-presidente executiva (CEO), Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração (‘chairman’), Manuel Beja, em 06 de março, depois de divulgados os resultados de uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), que concluiu que o acordo para a saída da antiga administradora Alexandra Reis era nulo e que grande parte da indemnização de perto de meio de milhão de euros teria de ser devolvida.

Christine Ourmières-Widener contestou a exoneração e já interpôs um processo em tribunal, no qual exige cerca de 5,9 milhões de euros à companhia aérea.

A TAP foi citada no processo cível da ex-presidente executiva da companhia, na sexta-feira, e tem agora até meados de novembro para responder, segundo adiantou esta quinta-feira à Lusa fonte ligada ao processo.

Contactada pela Lusa, a TAP respondeu que não comenta "processos judiciais em curso".

O ministro João Galamba, que esteve esta quinta-feira no parlamento por requerimento de caráter obrigatório do PCP, para ser questionado sobre a intenção do Governo de reprivatizar a TAP, acusou ainda o deputado Paulo Moniz de “querer ser simultaneamente advogado de ataque e agora advogado de defesa da ex-CEO”.

O governante apontou que há deputados que agora defendem Christine Ourmières-Widener que são os mesmos que exigiram a sua demissão quando o caso de Alexandra Reis se tornou público.

A polémica começou no final de dezembro de 2022, altura em que o Correio da Manhã noticiou que a então secretária de Estado do Tesouro tinha recebido uma indemnização de cerca de 500.000 euros para sair dois anos antes do previsto da administração da empresa.

O caso motivou uma remodelação no Governo, incluindo a saída do ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, que foi substituído por João Galamba.

Já sobre a privatização da TAP, questionado sobre qual das empresas vai ser vendida – a SA ou a SGPS – e sobre quem fica com o passivo restante da TAP SGPS, o ministro das Infraestruturas lembrou que a liquidação da SGPS está prevista no plano de reestruturação e que os prejuízos com a SGPS já foram todos assumidos nas contas de 2021.

“Vamos vender a SA, a SGPS será liquidada”, explicou o governante.

O Governo anunciou, em 28 de setembro, a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou "o mais tardar" no início de 2024, o caderno de encargos da privatização, esperando ter a operação concluída ainda no primeiro semestre do próximo ano.