Com a entrada em vigor da nova Lei de Saúde Mental no próximo domingo, pelo menos 41 inimputáveis deverão ser libertados, mas alguns ainda não têm destino.

De acordo com o jornal Público, a nova lei define que as pessoas com problemas relacionados com a saúde mental têm o direito a "não ser sujeitas a medidas privativas ou retritivas da liberdade de duração ilimitada ou limitada". Anteriormente, o internamento de doentes mentais cujos crimes correspondessem a uma pena superior a oito anos podia ser prolongado, a cada dois anos, até ao final da vida.

Ao todo, são 41 os internados que poderão ser beneficiados pela nova lei. Segundo o mesmo jornal, só na zona Norte, 12 estão no Hospital Magalhães Lemos (Porto) e nove na Clínica Psiquiátrica do Establecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (Matosinhos).

Ao Público, especialistas apontam a falta de tempo para realizar um trabalho de inserção, uma vez que a lei entra no próximo domingo em vigor, apenas 30 dias após a promulgação.

Ainda assim, os establecimentos tentaram encontrar soluções. Dos internados em Santa Cruz do Bispo, por exemplo, cinco serão internados em hospitais psiquiátricos e um será acolhido num lar. Os restantes três deverão conhecer o seu destino esta sexta-feira.

Ainda de acordo com o jornal Público, no Magalhães Lemos o cenário também é incerto. São 12 internados, dos quais dois transitarão para um lar, um deles já na segunda-feira; Quatro serão encaminhados para casas de saúde e dois poderão conseguir uma habitação partilhada financiada pela Segurança Social. Os restantes ainda aguardam respostas ou ainda não têm uma solução.

Já em Coimbra, avança o Público, foi criada uma enfermaria específica que funcionará como uma unidade transitória.

Apesar de alguns dos establecimentos já terem encontrado um destino para a maioria dos seus internados, ao Público, diretores e especialistas alertam para o facto de a falta de respostas não ser exclusiva destes casos. Relembram que há doentes em várias instituições que aguardam há vários anos por respostas sociais e que, como tal, é necessária a criação de novos mecanismos de suporte.