Os presidentes das Câmara de Caminha, Valença, Cerveira e Ponte de Lima consideram que o comunicado esta quinta-feira emitido pelo Governo não responde às dúvidas sobre financiamento para a recuperação dos estragos causados pelo mau tempo de 01 de janeiro.

O Ministério da Coesão Territorial (MCT) anunciou esta quinta-feira que o Estado vai comparticipar com 48,4 milhões de euros a reposição, em 92 municípios, de infraestruturas e equipamentos destruídos pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

Numa nota, o gabinete da ministra Ana Abrunhosa informou que, no total, foram validadas candidaturas de 92 municípios: 50 na região Norte, 14 no Centro, 14 na região de Lisboa e Vale do Tejo e 14 no Alentejo.

“O investimento total considerado foi de mais de 118 milhões de euros, sendo a comparticipação assumida pelo Estado de 48,4 milhões de euros”, acrescentou.

O MCT destacou que o secretário de Estado da Administração Local e a secretária de Estado do Orçamento assinaram o despacho conjunto que autoriza o pagamento, e, após a publicação deste despacho, serão assinados os contratos-programa que permitem a transferência das verbas para os municípios.

O período de candidaturas a este apoio decorreu entre 18 de março e 24 de abril deste ano.

Em declarações à agência Lusa, o presidente socialista da Câmara de Caminha, município que sofreu prejuízos de 13 milhões de euros, disse que o comunicado “não é ainda a resposta final” que aguardava.

“Continuamos sem saber qual é o financiamento para o município de Caminha, desconhecemos ainda quais as candidaturas que foram ou não aprovadas. Formalmente, ainda não fomos notificados da aprovação das candidaturas. Aguardamos pela publicação do despacho conjunto do Ministério das Finanças e da Coesão Territorial”, apontou Rui Lages.

O autarca alertou que “ainda faltam mais procedimentos burocráticos” por cumprir, como a assinatura do contrato-programa.

“Peço menos burocracia e o máximo de agilização para que este processo seja finalmente encerrado. Já passaram mais de sete meses desde as intempéries de 01 de janeiro. A população de Caminha necessita de respostas e, o presidente da Câmara de Caminha necessita de financiamento para dar as respostas que urgem à população”, disse.

O presidente da Câmara de Valença, o socialista José Manuel Carpinteira, disse que “apesar dos valores esta quinta-feira divulgados, que dão conta da comparticipação com 48,4 milhões, em 92 municípios, ainda não há informação detalhada das candidaturas que foram aprovadas e quais os valores que vão ser atribuídos em cada uma".

O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira (PS), que contabilizou 652 mil euros de prejuízos, agradeceu “a resposta e o comunicado descritivo por parte da ministra da Coesão Territorial”, mas lamentou os três concelhos mais afetados - o seu, Caminha e Valença, “não tenham obtido qualquer ‘feedback’ das suas candidaturas, nem do apoio” que vão receber.

“Estranhamos a informação bem como o número de municípios que se candidataram. Aguardamos com expectativa e pacientemente alguma comunicação oficial”, observou Rui Teixeira.

O presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz (CDS-PP), disse ter ficado “satisfeito” com a “reação do ministério” às queixas dos municípios, mas simultaneamente “apreensivo porque em momento nenhum se comunica quando é que as candidaturas vão ser analisadas e pagas”.

Diversos municípios atingidos pelas chuvas e pelas cheias têm lamentado a demora do processo de atribuição dos apoios prometidos pelo Governo.

Esta semana, os municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho decidiram enviar à ministra da Coesão Territorial um ofício a questionar sobre quais as candidaturas aprovadas e qual a verba de cada município atingido nesta zona pelo mau tempo, nomeadamente os de Ponte de Lima, Viana do Castelo, Caminha, Valença e Vila Nova de Cerveira.

Os prejuízos causados pelo mau tempo no Alto Minho, no início do ano, foram estimados em 20 milhões de euros.