A Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) vai ceder à Câmara de Aveiro (PSD/CDS-PP) a posse do terreno onde se encontra implantado o Parque de Campismo de São Jacinto, por um período de 50 anos.

O auto de cedência de utilização e aceitação, que marca a entrega formal daquela parcela de terreno ao município, foi aprovado esta quinta-feira na reunião pública do executivo municipal.

Na ocasião, foi também aprovado o cronograma de financiamento associado, que estabelece uma contrapartida financeira a pagar pelo município à DGTF no valor anual de 9 491 euros, durante o período de 50 anos.

“Nós aceitamos com alegria o negócio”, disse o autarca, adiantando que a titularidade do terreno era um dos problemas que o município tinha por resolver, no processo de reabilitação e licenciamento do parque de campismo.

Ribau Esteves referiu ainda que com este passo, a Câmara já poderá avançar com o lançamento do concurso público para a obra de reabilitação do parque, assim que esteja terminado o projeto que se encontra em curso.

O executivo municipal já tinha deliberado, em julho de 2022, aprovar a rescisão unilateral do Protocolo de Delegação de Competências para gestão do Parque de Campismo de São Jacinto, com a Junta de Freguesia de São Jacinto.

Uma decisão justificada pela autarquia, com o facto de se registarem “graves e reiterados incumprimentos” por parte desta Junta, na gestão da exploração do referido Parque, ao que acresce a sua “grave e irregular situação financeira”.

Na altura, a Câmara disse ter intenção de regularizar o Parque de Campismo, com o seu licenciamento e a execução das obras urgentes, estando apostada na qualificação deste espaço, dotando-o das melhores condições para a prática campista, tirando também proveito do enquadramento da sua excelente localização, junto à Reserva Natural das Dunas de São Jacinto e da Ria de Aveiro.

Segundo a autarquia, o projeto de reabilitação do Parque de Campismo de São Jacinto está em fase final de elaboração e o concurso público da obra vai ser lançado em setembro próximo.

O processo de cedência de utilização da parcela de terreno onde se encontra implantado o Parque de Campismo de São Jacinto, integrada na Mata Nacional de São Jacinto ao Município de Aveiro, segue agora para votação na Assembleia Municipal.