O Presidente da República considerou esta quinta-feira que os grupos parlamentares são órgãos dos partidos e do parlamento, após ser questionado sobre a operação judicial que levou à realização de buscas na residência do anterior presidente do PSD, Rui Rio, e na sede nacional do partido

O chefe de Estado referiu que estudou esta matéria no plano jurídico e concluiu que os grupos parlamentares são "por um lado, órgãos do parlamento, que funcionam dentro do parlamento e contribuem para a formação da vontade do parlamento", mas "por outro lado, são órgãos dos partidos".

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou ainda: "Eu até fui ver hoje os estatutos do PSD e do PS e confirmei que lá vem: estatutos, órgãos do partido, grupo parlamentar".

Recusando comentar diretamente operação judicial sobre o PSD, o Presidente da República abordou, assim, a questão da natureza dos grupos parlamentares, que podem constituir gabinetes com verbas atribuídas consoante o respetivo número de deputados, a propósito da dúvida sobre se podem ou não incluir pessoal em funções para o partido fora do parlamento.

"Este é um tema que eu estudei, na minha tese de doutoramento. A minha tese de doutoramento de 1995 foi sobre os partidos políticos no direto constitucional português. E uma das questões mais interessantes é saber qual é a natureza jurídica dos grupos parlamentares, isto é, eles são órgãos do partido ou são órgãos do parlamento, ou são as duas coisas", referiu.

"E eu cheguei à conclusão de que eram as duas coisas - que é, aliás, a conclusão a que também já chegou o Tribunal Constitucional, pelo menos num acórdão que eu conheço antigo", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Esta quarta-feira, uma operação judicial levou à realização de buscas na residência do anterior presidente do PSD, Rui Rio, e na sede nacional deste partido, por suspeitas de peculato e abuso de poderes na utilização de fundos de natureza pública em contexto político-partidário.