A ministra da Defesa solicitou ao Tribunal de Contas uma auditoria financeira à idD Portugal Defence, depois de Marco Capitão Ferreira, ex-secretário de Estado que presidiu a esta ‘holding’, ter sido constituído arguido na semana passada.

“Na sequência das informações vindas a público na última semana relacionadas com a gestão da idD – Portugal Defence SA, a ministra da Defesa Nacional endereçou esta quarta-feira uma carta ao senhor presidente do Tribunal de Contas solicitando que seja incluída no Plano de Fiscalização do tribunal uma auditoria financeira àquela empresa”, indicou o ministério, numa resposta enviada à agência Lusa.

O ministério tutelado por Helena Carreiras recorda que em 2022 houve um reforço da ação da Inspeção-Geral da Defesa Nacional “no sentido de realizar auditorias e outras ações nos serviços e organismos do Ministério da Defesa e empresas da Defesa, e que já foram realizadas ou estão em curso ações inspetivas nas áreas do património, das empreitadas de obras públicas e da contratação pública”.

A resposta detalha que foi promovida a realização de auditorias e “ações orientadas à gestão do risco e da prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas” nos serviços e organismos da tutela, incluindo a IdD – Portugal Defence e empresas na área da Defesa onde o Estado detém participações sociais, nomeadamente a Arsenal do Alfeite, ETI, Naval Rocha, OGMA, Extra, entre outras.

Sobre os relatórios e contas de 2021 e 2022 da IdD, que não estão publicados no ‘site’ da empresa e geraram críticas de alguns partidos, o ministério salienta que estas contas, depois de serem aprovadas pelo conselho de administração, emitido o parecer do conselho fiscal, e certificadas legalmente pelo revisor oficial de contas, são enviadas ao Tribunal de Contas e à Autoridade Tributária, “independentemente da respetiva aprovação em Assembleia Geral”.

Quanto à prestação de contas de 2021, já foi enviada ao Tribunal de Contas, à Autoridade Tributária e à Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Sobre as contas de 2022, o ministério adianta que aguardam parecer do conselho fiscal, “que será emitido durante a próxima semana”, seguindo depois o processo normal.

A Assembleia Geral que procederá à aprovação das contas de 2021 e 2022 está agendada para 06 de setembro.

O ministério detalhou ainda que a Inspeção-Geral da Defesa tem ações “em curso ou realizadas durante este Governo, conexas a matérias e áreas consideradas de maior risco”, entre elas, auditorias à “avaliação do processo de inventariação do património imobiliário afeto à Defesa Nacional” e aos contratos de empreitadas de obras públicas no Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), ramos e Direção-Geral de Recursos da Defesa.

Entre estas ações, inclui-se uma inspeção “ao armazenamento e segurança do armamento, equipamento militar, munições e materiais explosivos”, uma auditoria à área da contratação pública no EMGFA e outra ao processo de atribuição de subvenções públicas.

A tutela acrescenta que foram implementadas medidas de prevenção da corrupção, “dirigidas a todos serviços e organismos do ministério, incluindo as entidades integradas no setor empresarial do Estado, e das obrigações de reporte regular às entidades legalmente competentes”.

Foram também promovidas “ações de sensibilização e prevenção de riscos de responsabilidade financeira, bem como de riscos de corrupção e infrações conexas" em vários serviços, organismos e entidades.

A Comissão de Defesa aprovou esta quarta-feira a audição conjunta da ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, e do anterior titular do cargo e atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, sobre “os factos vindos a público” que envolvem Marco Capitão Ferreira.

Capitão Ferreira demitiu-se do cargo de secretário de Estado da Defesa na semana passada e, no mesmo dia, foi constituído arguido no âmbito da operação ‘Tempestade Perfeita’, sendo suspeito dos crimes de corrupção e participação económica em negócio.

De 2020 a 2022, foi presidente do conselho de administração da IdD Portugal Defence e administrador da OGMA, S.A. Entre 2021 e 2022, ocupou ainda o cargo de presidente do conselho de administração da Extra, S.A..

O Presidente da República manifestou esta semana apoio à realização de uma auditoria à gestão financeira das indústrias de Defesa, em nome da transparência.