Com a nova medida de alteração à Lei do Tabaco, é possível prevenir futuros fumadores, segundo especialistas. Contudo, Portugal não possui condições para quem quer deixar de fumar. A espera por uma consulta de apoio a cessação tabágica nos hospitais pode demorar um ano e o laboratório do único medicamento substituto da nicotina não pediu pedido de comparticipação.

A medida de alteração à Lei do Tabaco é apreciada pelos especialistas, na sua maioria, na prevenção do tabagismo. No entanto, existem alguns problemas na sua natureza.

Segundo o Público, Portugal não possui, neste momento, medicamentos que ajudem na cessação tabágica nem substitutos de nicotina comparticipados pelo Estado. Posto isto, quem pretende deixar o vício terá que pagar do seu bolso, facto que, especialmente para as pessoas com rendimentos muito baixos, torna-se numa dificuldade a superar.

Além disso, é de referir que as consultas de apoio intensivo à cessação tabágica, durante a pandemia, diminuíram em peso, apesar de terem aumentado no ano passado.

A Direção-Geral de Saúde (DGS) adiantou ao Público que “não tem acesso” a informação sobre a espera por este tipo de consultas. Porém, existem hospitais públicos em que podem demorar muitos meses.

Segundo Ivone Pascoal, pneumologista responsável por consultas de cessação tabágica no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, no ano passado, para uma consulta desta natureza nesta instituição, tinha que se aguardar cerca de quatro meses, em média.

O Ministério da Saúde, questionado pelo Público, afirma que, olhando para os dois primeiros anos da pandemia, as consultas aumentaram a procura. Em 2022, realizaram-se “32 817 consultas”, comparando com “comparando com 25 515 consultas em 2020 e 24 302 em 2021".

Além destas falhas no sistema, verifica-se também que o único medicamento específico para deixar de fumar que era comparticipado em Portugal foi retirado pelo seu laboratório (Pfizer), a vareniclina (de seu nome comercial, Champix) em setembro de 2021. O laboratório retirou o medicamento com o argumento de que continua uma substância cancerígena, a nitrosamina.

No entanto, dois meses antes, chegou a Portugal um outro medicamento substituto da nicotina de auxílio a deixar de fumar, a citisiniclina ou citisina, que não é sujeito a recita médica. Porém, custa mais de 70 euros cada embalagem.

O preço deste fármaco varia de país para país. Por exemplo, em Espanha, o Governo aprovou, desde o início deste ano, a sua comparticipação. Contudo, continua a ser muito cara. Sobre este assunto, o Ministério da Saúde revelou ao Público que a citisina não submeteu pedido de comparticipação.