As grandes superfícies e os hotéis vão continuar a vender tabaco, assim como as bombas de gasolina que já tinham sido mencionadas. A proposta de lei do tabaco foi aprovada em Conselho de Ministros, mas ainda vai ser discutida no Parlamento.

Se esta proposta for aprovada, em 2025 passa a ser proibido vender tabaco em restaurantes, cafés e festivais de música.

Ao jornal Público, o gabinete do ministro da Saúde confirmou que “nos termos da proposta de lei, as proibições de venda de produtos de tabaco, de produtos à base de plantas para fumar e de cigarros electrónicos, circunscrevem-se aos previstos no artigo 15º. Assim, continua a ser possível a venda daqueles produtos, ao balcão, nos conjuntos e grandes superfícies comerciais, nos estabelecimentos de venda ao público e nos estabelecimentos hoteleiros e outros empreendimentos turísticos onde sejam prestados serviços de alojamento”.

O jornal recorda que, na semana passada, também a secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, explicou ao Público o motivo da decisão de manter a venda de tabaco nos postos de combustível. “Não negamos que queremos diminuir o acesso genericamente. No entanto, não queremos proibir as pessoas de ter acesso ao tabaco. E reconheceu-se que, geograficamente, poderia haver iniquidades [no acesso] com a questão das bombas de gasolina”, explicou.