O Ministério Público (MP) interpôs uma ação administrativa contra o Município de Mirandela, no passado dia 14, para impugnar o licenciamento concedido a um operador para a edificação do parque eólico na serra de Santa Comba, em Mirandela.

A ação, que foi motivada por incompatibilidades com o Plano Diretor Municipal e pela existência de sítios com interesse público a nível arqueológico, tem efeitos suspensivos, o que significa que a obra não avança enquanto não houver decisão judicial.

Na última Assembleia Municipal, a presidente da Câmara explicou que o operador apresentou todos os pareceres exigidos, pelo que a autarquia não viu problemas em conceder-lhe a licença de construção, avança o JN.

Por sua vez, o operador está descontente com a situação e garante que o parque eólico e a preservação das pinturas rupestres são compatíveis, em declarações ao mesmo jornal.

Caso o parecer judicial não seja favorável, a empresa P4 vai pedir uma indemnização, uma vez que o investimento privado de 30 milhões de euros pode estar comprometido, acrescenta o presidente da construtora.

Recorde-se que este processo teve início em 2008 com a realização de um concurso público por despacho do ministro da Economia. 11 anos depois, em dezembro de 2019, a empresa P4 obteve finalmente a licença de produção, que foi aprovada pela Direção-Geral da Energia e Geologia.

Em abril de 2022, a Câmara concedeu ao operador a licença de alvará de construção do parque, mas em outubro a serra de Santa Comba entrou em processo de classificação como sítio de interesse público, o que contempla uma zona especial de proteção.

Importa realçar que caso a construção do parque se concretize, a Câmara vai receber um milhão e meio de euros de compensação.