Novas regras da FIFA visam combater "conduta abusiva" dos agentes de futebol

Novas regras da FIFA visam combater "conduta abusiva" dos agentes de futebol
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Porto Canal / Agências

O novo regulamento dos agentes de futebol, que entrou em vigor em janeiro, pretende regular um "mercado especulativo", realçou esta sexta-feira Luís Villas-Boas Pires, responsável da FIFA, apontando para as falhas do anterior sistema.

"Ao nível da ética, há questões com a conduta abusiva e excessiva dos agentes de futebol. Depois, o mercado é impulsionado pela especulação e não pela solidariedade, havendo também problemas em termos de conflitos de interesses, com agentes envolvidos nas diferentes partes dos negócios, pelo que é necessário reforçar a proteção dos jogadores", lançou Luís Villas-Boas Pires.

O 'head of agents' (responsável pelos agentes) da FIFA falava durante a conferência "Regulamento dos Agentes de Futebol - Da Teoria à Prática", organizada pela Abreu Advogados, em Lisboa, que contou com a presença das várias partes interessadas no tema.

O presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF), Joaquim Evangelista, apoiou a introdução do novo regime jurídico - que ainda tem que ser integrado na legislação portuguesa - considerando que, até agora, face à falta de regulamentação, "a raposa anda à vontade no galinheiro".

Segundo o dirigente sindical, "no centro da discussão deve estar o jogador e não o agente", sendo que "este assunto afetava as relações desportivas".

Evangelista destacou que "Portugal tem bons agentes, mas também há muitos maus agentes", até porque, "desde 2015, qualquer pessoa passou a poder exercer esta atividade e disparou o número de agentes", havendo também casos de "promiscuidade" criadas pelo vazio legal na atividade dos agentes de futebol.

"O novo regulamento combate isso porque vai haver transparência, vamos saber quem pagou ou recebeu. E combate o branqueamento de capitais, que também era um obejtivo", assinalou.

Por seu turno, Carlos Gonçalves, fundador da ProEleven, empresa especializada na gestão de carreiras de jogadores e treinadores, considerou que o princípio de regular a atividade é "bom" e que "cria maior transparência", mas considerou que há vários pontos no novo regulamento que têm de ser revistos, desde logo, ao nível dos tetos das comissões impostos.

"O princípio parece-me bom, mas há determinadas coisas com as quais eu não concordo. Portugal é um país exportador, forma talento e exporta. No acompanhamento dos jovens atletas as comissões são muito baixas, porque as agências trabalham numa perspetiva de futuro", vincou, acrescentando que, com as novas regras, "o que a FIFA vem dizer é que os agentes não são tidos nem achados na transferência".

E acrescentou: "A FIFA está só a olhar para o topo da pirâmide. Devia estar preocupada com esta situação, mas infelizmente não está".

Já Fernando Veiga Gomes, da Abreu Advogados, salientou que "há afinações a fazer no regulamento", de forma a defender todos os envolvidos, sublinhando que o novo regime dá espaço para que os grandes empresários do setor dominem ainda mais o mercado de transferências.

"É possível contactar um jogador com contrato nos últimos dois meses do final do mesmo. Algum agente pode contactar o jogador e ele muda de agente. Os pequenos agentes que acompanham os jogadores desde o início da carreira são afastados quando chega a altura das grandes transferências, quando aparecem os agentes poderosos", apontou o especialista.

Fernando Veiga Gomes realçou ainda que a regulamentação portuguesa relativa aos empresários desportivos "não encaixa" na nova regulamentação da FIFA, pelo que tem de ser aprovada a transposição do novo regime.

"A lei portuguesa é mais restritiva. Por exemplo, o contrato com o agente pode durar no máximo dois anos", exemplificou.

Nuno Gomes, antigo internacional português que representou Boavista, Benfica, Sporting de Braga, entre outros, seguiu atentamente o debate a partir da plateia e, no final, acabou por dar a sua visão sobre o papel dos agentes na indústria do futebol.

"Os agentes inflacionam o produto. É como o vendedor de uma casa. Também diz três ou quatro preços da mesma casa. Há bons e há maus. Há muitos agentes que fazem muito pelos jogadores e outros que fazem o que lhes convém fazer, com olho na comissão. É assim em todo o lado", comentou Nuno Gomes, considerando positivo que seja reforçada a regulamentação, para que "os bons [agentes] não paguem por aquilo que muitos maus andam a praticar".

O novo regulamento dos agentes de futebol da FIFA, que impõe a redução das comissões máximas recebidas, a proibição de dupla representação ou o regresso a um sistema de licenciamento à escala global, foi aprovado em 16 de dezembro de 2022, tendo entrado em vigor em 09 de janeiro, iniciando-se o processo de obtenção de licenças.

A partir de 01 de outubro, vai existir a obrigação dos clientes contratarem somente agentes licenciados.

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