O presidente da Distrital do PSD do Porto acusou esta segunda-feira o Governo de "ignorar os autarcas" na elaboração do "pacote para a habitação" e criticou o "centralismo das decisões", alertando que as medidas propostas "vão ao bolso das autarquias".

Em declarações à Lusa, Sérgio Humberto, depois de uma reunião entre as câmaras municipais da Área Metropolitana do Porto e a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, criticou ainda as medidas para combater a falta de habitação em Portugal no programa "Mais Habitação" por "retirarem competências" aos municípios, considerando que aquele pacote "sofre de um centralismo que não se entende".

"Temos que apelar à sensatez do Governo para que não faça asneirada da grande e crie ainda mais problemas do que já existem na Habitação, com medidas que pouco ou nada vão resolver", afirmou o também presidente da Câmara Municipal da Trofa.

Entre as principais críticas levantadas pelos autarcas sociais-democratas do Porto e que, segundo Sérgio Humberto foram partilhadas por autarcas do PS, está o facto de o Governo "ter ignorado" os autarcas.

"Este pacote foi feito sem que nós, autarcas, que conhecemos melhor do que ninguém a realidade, fossemos ouvidos, fomos ignorados. O Governo quer descentralizar a Saúde, a Educação, as praias mas naquilo que as autarquias realmente conhecem o Governo quer centralizar as decisões. Não se entende", apontou.

Sérgio Humberto referiu ainda que as medidas fiscais apresentadas pelo executivo "vão aos bolsos das autarquias porque são, basicamente, isenções em sede de impostos a pagar às câmaras, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) o que, mais uma vez, foi decidido sem consultar as autarquias".

Outra crítica apontada é a "retirada de competências a nível dos licenciamentos às autarquias" que, defendeu Sérgio Humberto, "vai gerar confusão, desconfiança e pode até implicar riscos de segurança e de responsabilização".

Para o autarca, "o Governo com este pacote conseguiu lançar uma grande desconfiança no mercado" e "confundir o problema" da habitação com os vistos Gold: "Ao deixarem de existir [os vistos Gold] há projetos de investimento nos nossos territórios que caem por terra e nós ficamos a perder", disse.

O líder da distrital do PSD apontou ainda o dedo à "fraca utilização e à dificuldade de utilização de recursos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)" que o pacote apresentado pelo Governo implica.

"Podia-se fazer muito mais em sede do PRR. Mas há uma coisa que salta à vista que é o preço a pagar pela construção por metro quadrado às autarquias. Não se entende que haja tanta disparidade entre concelhos do mesmo distrito no preço de construção a pagar às câmaras para que elas avancem para a construção de habitações", disse.

A proposta de lei do programa "Mais Habitação" está disponível desde a noite de sexta-feira, no 'site' www.consultalex.gov.pt, estando em consulta pública até ao dia 16 de março.

No dia 06 de fevereiro, o Governo apresentou o programa "Mais Habitação", que está em consulta pública até ao dia 16 de março, dia em vai voltar ao Conselho de Ministros para que sejam aprovadas as medidas que não necessitam de ser submetidas ao parlamento e a proposta de lei que o Governo vai enviar à Assembleia da República.

Entre as medidas contempladas neste programa, cujo valor está estimado em 900 milhões de euros, estão apoios às rendas, incentivos ao arrendamento, a criação de uma contribuição extraordinária no alojamento local e a suspensão de novas licenças desta atividade.