A Iniciativa Liberal (IL) vai apresentar esta semana no parlamento uma proposta para que os privados possam comprar e recuperar edifícios devolutos do Estado e colocá-los no mercado de arrendamento acessível, anunciou esta terça-feira o presidente do partido, Rui Rocha.

O objetivo é dar utilidade ao património devoluto do Estado e permitir que seja disponibilizada habitação a rendas acessíveis durante um determinado período de anos, disse o liberal, em declarações aos jornalistas, no Porto.

Em frente ao antigo edifício da Direção de Recrutamento Militar, junto à Rotunda da Boavista, que está devoluto há anos, Rui Rocha afirmou que o Estado tem milhares de imóveis assim pelo país.

“Este edifício está devoluto. Ora aqui podia morar gente e, portanto, é inaceitável que o Estado lance um ataque cerrado à propriedade privada, como fez com o pacote Mais Habitação, apresentado pelo Governo há uns dias, sem que primeiro saiba o que é que tem”, referiu.

Na sua opinião, o Estado tem de “tratar das suas coisas primeiro” e, se não o fizer, então que permita que os privados o possam fazer.

Foram situações como esta que deram origem a esta iniciativa legislativa, que Rui Rocha classificou de “disruptiva”.

“O objetivo é que privados, perante situações como estas, possam apresentar propostas de reabilitação destes espaços e que assumam o compromisso de depois os colocar à disposição das populações em termos de renda acessível durante um período de tempo e, seguidamente, cumprindo todos os pressupostos dessa proposta possam recuperar a propriedade plena destes imóveis”, explicou.

Rui Rocha considerou que o problema da habitação “é sério”, embora advertindo que o primeiro-ministro, António Costa, não pode depois de sete anos a “fazer promessas na área da habitação e não cumpri-las”e vir agora apresentar aos portugueses uma “agressão” ao princípio da propriedade e ao alojamento local.

Depois de anunciar esta proposta, o liberal foi visitar um edifício de alojamento local na Rua das Flores, uma das mais movimentadas da cidade portuense, para onde seguiu de 'tuk-tuk.

No passado dia 17, António Costa apresentou um pacote de medidas para responder à crise da habitação em Portugal, inseridas no programa Mais Habitação, com cinco eixos de atuação: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

Segundo o primeiro-ministro, as emissões de novas licenças de alojamento local, por exemplo, “serão proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local. As atuais licenças “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.

O programa Mais Habitação estará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.