Governo prepara alterações ao PRR após reparos do acompanhamento

Governo prepara alterações ao PRR após reparos do acompanhamento
| Economia
Porto Canal/Agências

O Governo está a desenvolver um conjunto de alterações para responder às recomendações da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR), como simplificações e aumentos de verbas.

"Nunca escondemos o desfio que [o PRR] era, sobretudo no momento em que vivemos hoje em dia, quando se assinala um ano da guerra na Ucrânia [...], que também coloca desafios à economia portuguesa, além de colocar à europeia e mundial", assinalou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que falava numa conferência de imprensa conjunta, em Lisboa, com os ministros da Economia e do Ambiente.

A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR) apresentou, esta semana, o seu relatório de 2022, deixando alguns reparos tendo em vista a aceleração do plano.

Foram identificados, no total, 15 investimentos em estado preocupante ou crítico devido a fatores como atrasos nas candidaturas ou metas demasiado ambiciosas.

No que se refere à medida que prevê a atribuição de computadores a estudantes, Mariana Vieira da Silva adiantou que o Ministério da Educação está a preparar mudanças nos termos de responsabilização que os beneficiários têm que assinar, mas também melhorias na comunicação com as famílias.

Por sua vez, o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, disse que, em 2022, foram desenvolvidas todas as condições para o funcionamento do Banco Português de Fomento.

No que se refere ao programa Consolidar, defendeu que "está a correr muito bem", com as manifestações de interesse a superar os 1.200 milhões de euros.

Já sobre o Portugal Ventures Capital, referiu que estão contratados 303 milhões de euros.

"As críticas referem-se ao programa de recapitalização estratégica que tem duas janelas. A janela A implica parar em determinadas condições de mercado e utilizar coinvestidores. Em causa está uma negociação a três -- Banco de Fomento, coinvestidores e beneficiários. Penso que o programa vai, pouco a pouco, desenvolver a sua velocidade cruzeiro", explicou.

Em termos das agendas mobilizadoras, outro ponto analisado pela CNA-PRR, o ministro avançou que 23 estão assinadas e a arrancar, sendo que outras sete apresentam "alguns problemas".

Contudo, vincou que todos os programas têm que arrancar "nas melhores condições porque o que nasce torto, depois é difícil de endireitar".

Costa Silva lembrou que já foi efetuado o reforço do IAPMEI com mais 36 pessoas no ano passado, estando a decorrer um novo processo de recrutamento, que deverá terminar no final deste semestre.

Perante os reparos da comissão aos programas ligados à descarbonização, o ministro da Economia notou que se trata de medidas muito complexas.

No mesmo 'briefing', o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, destacou que dos 22 projetos e programas sob a sua alçada, 16 foram considerados como alinhados com o planeado, sem sinalização ou necessidade de acompanhamento, enquanto seis são tidos como preocupantes e um como critico.

"A Comissão Nacional de Acompanhamento considerou preocupante o programa emparcelar para ordenar. Este é um programa para o qual lançámos avisos e o nível de execução não foi o desejado. Vamos procurar melhorar o programa, simplificando-o", explicou.

Em termos dos programas ligados à eficiência, Duarte Cordeiro disse que houve o reconhecimento de que estes "vêm mal instruídos", dificultando o trabalho das equipas de avaliação.

Ainda assim, garantiu que existem verbas suficientes para aprovar todas as candidaturas apresentadas na componente da administração pública.

No que diz respeito aos serviços, o executivo lançou um aviso de 40 milhões de euros, com as candidaturas a superarem este montante.

"Estamos a procurar acelerar a apreciação das candidaturas e a tentar reforçar as verbas para aproveitar todas as candidaturas feitas no setor dos serviços. A decisão ainda não foi tomada, mas deverá ser em breve", acrescentou.

Duarte Cordeiro apontou também que os vales eficiência não estão a ter o resultado esperado, por isso, o Governo quer melhorar o programa, analisando agora a possibilidade de o abrir a imóveis arrendados, atribuir mais do que um vale em função das candidaturas e melhorar as parcerias.

O programa de hidrogénio verde foi igualmente considerado pela CNA-PRR como preocupante, mas o executivo acredita que será o que "mais rapidamente se vai transformar".

O ministro do Ambiente admitiu ainda atrasos na construção da linha violeta do metro de Lisboa, esperando lançar o concurso para a contratação de empreitada e material circulante no primeiro semestre, caso a declaração de impacte ambiental seja favorável.

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