Prédio sem licença de utilização em Santo Tirso tem 20 famílias a residir

Prédio sem licença de utilização em Santo Tirso tem 20 famílias a residir
| Norte
Porto Canal/Agências

Cerca de 20 famílias vivem, há um ano, num prédio inacabado em Santo Tirso, sem escritura, seguro ou licença de utilização, utilizando a água da obra e a energia da Goldenergy, denunciou o proprietário esta quinta-feira.

Situado no gaveto das ruas Infante D. Henrique, D. Nuno Álvares Pereira e Praça Camilo Castelo Branco, o edifício começou a ser construído em 1980 e é denominado pela população de Santo Tirso como o “prédio da vergonha”, devido aos sucessivos problemas que viveu, e vive, sendo que dois dos quatro blocos iniciais só 42 anos depois começaram a ser habitados, “por iniciativa do empreiteiro”, acusa José Augusto Capela, dono do edifício.

A 13 de janeiro, por carta, o proprietário do prédio, em colisão com o empreiteiro, António Cunha, da empresa Archee Madeira, denunciou “ilegalidades dos contratos celebrados pela Goldenergy” à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), à REN - Redes Energéticas Nacionais e à E-Redes.

Nas três missivas, a que a Lusa teve acesso, José Augusto Capela alega que o prédio “é constituído por dois blocos, concluídos nos anos 80 do século passado, com a utilização devidamente licenciada, e por outros dois que então ficaram por concluir em consequência da falência da empresa construtora, Martins & Barbosa, Lda”.

“Por volta de 2019, uma outra empresa, Archee Madeira – Construções, Lda, NIPC 506645304, com sede na Avenida de Santo António, 107, Ferreiros, 4720-343 Amares, que alega ser proprietário de parte das frações dos blocos inacabados, iniciou obras nesses blocos e em partes comuns do prédio, obras essas a que respeita o processo de licenciamento de obras registado na Câmara Municipal de Santo Tirso sob o nº 206/17”, lê-se ainda numa das cartas.

Assinala José Augusto Capela que essas “obras não foram concluídas, não dispondo essa parte do prédio, nem as unidades de utilização independente que a constituem, de licença de utilização”.

Neste contexto, o empresário acusa a Archee Madeira de ter feito “contratos-promessa de compra e venda e, a partir do início do ano de 2022, permitiu que diversos desses promitentes-compradores passassem a residir nos apartamentos que lhes tinha prometido vender, apesar de as obras ainda não estarem concluídas e a utilização desses apartamentos não estar licenciada, fornecendo-lhes água e eletricidade a partir das ligações que possuía para efeitos de obras, situação que se manteve até há poucas semanas”.

“Foram feitos pela Goldenergy contratos de fornecimento de eletricidade [com] os promitentes-compradores dos referidos apartamentos cuja utilização não está licenciada – num total de 70 contratos [os blocos 3 e 4 têm 72 apartamentos]”, e instalados os respetivos contadores individuais (…) sem que seja atribuído o CPE (Código do Ponto de Entrega)”, denuncia o proprietário.

Em resposta à Lusa, a Goldenergy argumentou “não ser sua responsabilidade questionar sobre o que se encontra para além do que a empresa tem de cumprir legalmente e ainda menos sobre os contratos ou acordos constituídos entre os seus clientes e eventuais terceiros”, declarando-se, por isso, “total e absolutamente alheia aos factos referidos nas questões enviadas pela Lusa”.

Também por carta, o proprietário, a 21 de março de 2022 “denunciou a situação ao presidente da câmara”, situação de que “não obteve resposta”, do mesmo se queixando o PSD local, cujos vereadores questionaram a 07 de julho do mesmo ano o presidente da autarquia, Alberto Costa, “que respondeu ter ficado a saber o assunto nesse dia”, disse à Lusa Ricardo Pereira, líder da concelhia social-democrata.

Contactado pela Lusa, o empreiteiro da Archee Madeira, António Cunha, declinou prestar esclarecimentos, bem como a autarquia, até ao momento, não respondeu.

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