O município de Bragança tem previsto para 2023 “um esforço adicional” na área social devido à crise, com mais de dois terços do orçamento de 52 milhões de euros, aprovado esta sexta-feira, destinados a este fim.

A maioria social-democrata na Assembleia Municipal aprovou hoje as grandes opções do plano e orçamento para o próximo ano, com uma dotação inicial superior a 52 milhões de euros, mais quase nove milhões de euros que em 2022, o que corresponde a um aumento próximo de 21%.

A atual crise obrigará, de acordo com a justificação do presidente da Câmara, Hernâni Dias, “a um esforço municipal adicional em diferentes áreas e de forma particular na social, absorvendo esta 73,06% dos recursos financeiros alocados ao orçamento do próximo ano”.

“É previsível que o ano de 2023 traga novas e acrescidas dificuldades para as famílias. Certamente que o município terá a capacidade de responder positivamente, tal como tem acontecido até à data, e estar na linha da frente, em perfeita articulação com os restantes parceiros, por forma a garantir iguais oportunidades para todos, procurando, assim, corrigir desigualdades sociais e apostando na coesão social que se corporiza num território mais inclusivo e solidário”, segundo o autarca.

O município de Bragança continua a não distribuir pelos contribuintes do concelho qualquer percentagem dos 5% a que têm direito no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) cobrado localmente.

Em 2023, o município continuará a aplicar a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), concretamente 0,3%, e que a lei permite ir até um máximo de 0,45%.

Segundo as contas da autarquia, com a manutenção da taxa mínima, associada à “dedução fixa em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar, o município de Bragança irá prescindir de cobrar aproximadamente 2,27 milhões de euros” em 2023.

O autarca social-democrata garante que as contas para 2023 refletem “a regra do equilíbrio orçamental”, sendo as receitas correntes superiores às despesas correntes em mais de 7,5 milhões de euros.

A dívida da maior câmara do distrito de Bragança rondava, a 30 de novembro, os 2,6 milhões de euros, “aquém do limite em nove milhões de euros”, de acordo com os documentos aprovados hoje na Assembleia Municipal, com 58 votos a favor, 12 abstenções, entre os eleitos do PS e do Chega, e um voto contra, da CDU.

O Partido Socialista absteve-se, com a justificação dada pelo eleito Luís Pires de que não pode “dizer sim a um documento que pretende ir numa direção diferente” da que defende, mas trata-se de executar o programa sufragado do PSD.

Os socialistas gostariam de “um horizonte muito maior” para o concelho do que o plano anual, enquanto o eleito da CDU, José Castro, votou contra, por entender que é “mais do mesmo” e que, ao contrário do que dizia o programa eleitoral do PSD, “as pessoas não estão primeiro”.