A Câmara de Ovar terá em 2023 um orçamento de 46,9 milhões de euros que, segundo essa autarquia do distrito de Aveiro, foi “difícil de fechar”, sendo aprovado pela maioria social-democrata, com o voto contra da vereação socialista.

Essa previsão orçamental representa aproximadamente mais 10 milhões de euros em relação ao orçamento de 2022, sendo que metade desse valor advém de transferências do Estado afetas à delegação de competências no âmbito da Educação.

Para o presidente da Câmara, Salvador Malheiro, trata-se de um orçamento elaborado num “cenário macroeconómico volátil e incerto, pós-covidiano e em plena guerra, pautado por uma inflação galopante e pelo aumento da generalidade dos custos”, o que origina um aumento significativo das despesas correntes, desde os custos com pessoal aos relativos à aquisição de bens e serviços, designadamente energia elétrica e térmica, e combustíveis.

“Apesar de todos os constrangimentos, preparámos este orçamento sem esquecer as prioridades políticas identificadas há muito no âmbito da coesão territorial, habitação, sustentabilidade ambiental, educação, desenvolvimento social, cultura, desporto e juventude, entre outros. Mesmo tendo sido um orçamento difícil de fechar, não deixámos de apoiar todas as freguesias, coletividades, clubes desportivos e instituições sociais, e temos uma rubrica importante de apoio social, para ajudar quem mais precisa”, declarou o autarca, citado em comunicado.

A mesma nota não faz referência a quais serão as principais obras e investimentos do município em 2023, mas refere que as Grandes Opções do Plano visam a “criação de um território de igualdade de oportunidades para todos, através de uma gestão de proximidade onde as pessoas estão no centro de todas as decisões”

Segundo Salvador Malheiro, em causa está “um documento que dá continuidade ao desígnio de ter contas certas e indicadores financeiros de excelência, aliando uma gestão responsável e criteriosa com a vontade de concretizar investimentos decisivos para continuar a fazer de Ovar um território onde todos se sintam bem”.

O autarca social-democrata realça que isso se conseguirá com “impostos municipais em níveis historicamente reduzidos”, já que esses manterão as taxas de 2022. No que se refere à derrama, por exemplo, estarão isentas de imposto as empresas com faturação até 150.000 euros, sendo as restantes taxadas em 1,5%.

Já no que concerne ao IRS, que taxa o rendimento de pessoas singulares, a Câmara só vai reter 2%, “voltando a abdicar de três pontos percentuais”.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por sua vez, situar-se-á nos 0,35%, prevendo reduções para edifícios com valor patrimonial, para a habitação permanente de famílias com dependentes a cargo e para imóveis com certificação energética elevada. Em contrapartida, os prédios urbanos degradados serão majorados em 30% e os rústicos com área florestal serão agravados em 100%.

Já a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua nos 0,25% para o município ser “ressarcido pela ocupação do espaço público por empresas de comunicações eletrónicas” e pelo consequente “desgaste de bens de domínio público”.

A vereação socialista votou contra o orçamento de 2023 por considerar que ele demonstra “o agravamento da situação financeira da autarquia, por via de uma gestão que se mostra incapaz de realizar investimento e que compromete o futuro, potenciando uma ‘máquina’ tolhida pela inércia e alimentada de forma quase irreversível pela despesa corrente”.

Segundo declarou à Lusa o presidente da concelhia socialista, Emanuel Oliveira, essa análise baseia-se no comparativo com “dados pré-pandemia”, que evidenciam que, face aos valores de 2019, o orçamento para 2023 prevê “um aumento de 65,2%” da despesa com administração autárquica”.

Na mesma comparação, as despesas com pessoal “aumentam 79%, passando de 8,397 para 15,034 milhões de euros”, e a despesa corrente “cresce 55,1% no mesmo período, passando de 22,711 para 35,215 milhões”.

Receita de impostos, por sua vez, quase mantém o nível de 2019, ao passar de 14,299 para 14,598 milhões, “mau grado a reintrodução da derrama”. Diz o PS, aliás, que “a única nova receita relevante orçamentada para 2023 é a referente à transferência de competências” por parte do Estado.

“Se à receita corrente retirarmos os 5,117 milhões dessas transferências, temos um acréscimo de apenas 10,5% e fica demonstrada a degradação das contas do município, fruto de uma gestão errática e sem qualquer visão de futuro”, defende Emanuel Oliveira.

O PS critica ainda o arrastamento de obras cabimentadas com “as mesmíssimas rubricas de ano para ano”: os trabalhos no auditório Esmoriztur “continuam parados depois do investimento de mais de um milhão de euros na chamada requalificação”, o antigo cineteatro de Ovar mantém-se “parado”, as áreas de atividade económica de Ovar Sul e Maceda “continuam por colocar no papel” e mesmo “programas praticamente financiados a 100%, como o do IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, com uma dotação de 36 milhões e há muito anunciado, só vai ter no orçamento uma execução de 1,3 milhões, o que é 3% do montante programado”.