A Câmara de Viana do Castelo aprovou a redução, em 2023, do IMI de 0,36% para 0,35% para prédios urbanos, mantendo em 0,8% a taxa para prédios rústicos, que representa uma perda de receita de quase 400 mil euros.

A proposta de redução, "em uma centésima" do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), apresentada pelo presidente da Câmara, Luís Nobre, foi aprovada com os votos favoráveis da maioria socialista (cinco elementos), da CDU (uma vereadora) e com os votos contra do PSD (dois eleitos) e do CDS-PP (uma vereadora).

Os vereadores da bancada social-democrata propuseram a redução para 0,32% e o CDS-PP para 0,30%, o que não foi acolhido.

A redução do IMI foi justificada com “as dificuldades económicas e financeiras que as famílias enfrentam devido, sobretudo, às altas taxas de juro e de inflação registadas”.

“Não é coisa pouca. São cerca de 400 mil euros que vão ficar nos bolsos de quem tem património. Deixam de entrar nos cofres do município cerca de 400 mil euros”, sublinhou Luís Nobre.

O autarca socialista realçou ainda que “para apoiar as famílias numerosas, a redução do valor do IMI tem uma dedução fixa de 70 euros”, agregados com três ou mais dependentes.

A proposta hoje aprovada prevê ainda “uma majoração em 30% da taxa aplicável a prédios urbanos degradados para incentivar a reabilitação urbana”.

O executivo municipal aprovou ainda a manutenção, em 2023 do valor da derrama, de 1,5% sobre o volume de negócios das empresas instaladas no concelho.

Luís Nobre explicou que aquele imposto será cobrado a empresas com um volume de negócios “inferior a 150 mil euros”, como forma de dar “uma folga aos micro e pequenos negócios”.

O PSD, CDS-PP e CDU propuseram que, em 2023, o valor da derrama sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) fosse de 1,2%, sugestão que não foi acolhida pela maioria socialista.

O presidente da câmara explicou tratar-se de uma percentagem “justa” face “à estratégia municipal de incentivos à instalação, no concelho, de projetos industriais”

A proposta socialista “propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros”.