A Câmara Municipal de Arouca anunciou esta segunda-feira que vai gerir 2023 com um orçamento de 27,8 milhões de euros, que, reforçado em 5,6 milhões face a 2022, foi aprovado pela maioria socialista com o voto contra da oposição social-democrata.

Esse acréscimo face ao último orçamento envolve 3,3 milhões de euros que a referida autarquia do distrito de Aveiro recebeu do Estado para financiamento das competências que lhe foram delegadas em matéria de saúde, ação social e também educação – setor que a Câmara aponta como uma das suas áreas prioritárias no próximo ano.

A presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, afirmou que, face aos recursos disponíveis na conjuntura global, o orçamento para 2023 concretiza assim “investimentos e ações que constituem um impacto significativo no desenvolvimento económico e social do município”.

Defendendo que “os projetos e ações propostos são os que melhor justificam a aplicação dos recursos financeiros disponíveis e melhor servem os interesses de Arouca”, a autarca acrescentou que “este é um orçamento responsável e rigoroso”, por um lado “atento às condicionantes atuais” e, por outro, “dando resposta às necessidades mais prementes das pessoas e empresas, mantendo o rumo de crescimento”.

A maior parcela dos recursos previstos para 2023, absorvendo 25% do investimento, será aplicada na rubrica “Habitação e Serviços Coletivos”, o que envolve sobretudo obras de manutenção nos edifícios municipais afetos à habitação social em São Pedro e a aquisição de terrenos para urbanização e edificação, “possibilitando o alargamento da oferta habitacional disponível, nomeadamente a destinada aos mais jovens”.

Na educação, que é a segunda maior área de investimento, representando 14% do total, incluem-se intervenções como a construção dos centros locais de Mansores e Moldes, e, em “Comércio e Turismo”, com 13%, o principal projeto é o “Bairros Digitais”, que visa estimular novos modelos de negócio e fomentar a transição digital.

“Segurança e Ação Social”, por sua vez, é a terceira maior rubrica, com 11% do capital aplicado em ações como as dirigidas às comunidades desfavorecidas, e segue-se “Indústria e Energia”, que afeta 10% para a requalificação e expansão das zonas industriais das Lameiradas e de São Domingos/Mata/Arouca.

Quanto a impostos, em 2023 manter-se-ão os mesmos valores praticados em 2022, com taxas de derrama entre os 0,5 e os 1%, e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos 0,3%.

A vereação PSD votou contra o orçamento municipal porque considera que é “incongruente” e reflete apenas uma “gestão corrente e de curto prazo”, patente nos “incontáveis itens com apenas 100 euros de verba atribuída, que vão transitando de ano para ano sem nunca serem realizados”.

Os sociais-democratas dizem que “a evidência maior disso mesmo é o extraordinário valor da despesa corrente, que ascende a 20,7 milhões de euros – 74% - ficando para investimento muito pouco”, num sinal de “inoperância e falta de estratégia para o futuro”.

Entre os aspetos específicos mais criticados inclui-se a dotação inferior a 1% para a agricultura, o que o PSD diz que “não é minimamente satisfatório para um setor de tamanho importância no concelho”, e a cabimentação de apenas 1.000 euros para a ampliação do edifício da Câmara Municipal, quando o documento relativo às grandes opções da autarquia para o período de 2021 a 2014 já “contemplava, em 2022, 500.000 euros”.

Outro problema identificado pela oposição é a Casa das Artes, “infraestrutura fundamental” que consta das opções do plano desde 2016, é uma pretensão com mais de 20 anos e “agora está prevista para 2025”. Mas também há queixas quanto à preservação do património arqueológico, já que, apesar dos “filmes e fotografias” com que a autarquia promove essa área, a respetiva rubrica só tem cabimentado “um montante de 100 euros”.

Embora já aprovado em reunião de Câmara, o orçamento de Arouca para 2023 terá ainda que ser sujeito até final de dezembro à validação da Assembleia Municipal, onde o PS não tem maioria.